Estado do Rio vai exigir auditoria de todas as petroleiras

“Queremos que haja punição e reparação. Punição para as empresas não acharem que aqui é uma banheira que elas vêm, jogam óleo e vão embora. E reparação para reforçar que isso não volte a acontecer”, disse Minc

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A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro notificou, nesta terça-feira, a empresa norte-americana Chevron para que ela financie uma auditoria de padrão internacional de suas atividades em todas as instalações na Bacia de Campos. A auditoria terá de ser feita por uma empresa independente, que analisará a capacidade de resposta da Chevron para um acidente. Deverão ser levantadas informações como os planos de contingencia, emergência, capacidade de detectar e coletar o óleo. O prazo para que auditoria termine é de 150 dias.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a auditoria será pedida, no primeiro semestre de 2012, para todas as outras empresas – nacionais e estrangeiras – que exploram o petróleo. “A precaução tem que valer mais do que a ganância”, disse Minc durante coletiva de imprensa para apresentar as medidas do governo contra a empresa norte-americana.

Outra medida a ser tomada pela secretaria em conjunto com o Ibama é dar entrada a uma ação civil pública de reparação pelos danos ambientais. A Procuradoria Geral do Estado deve ajuizar a ação na próxima terça-feira. A indenização pedida é de 150 milhões de reais, valor que ainda pode aumentar “muito mais”, conforme explicou Minc. O resultado da auditoria pode ser significativo para o pedido de uma reparação ainda maior. Caso descubra que o dano ambiental pode ser maior, por exemplo, o valor pedido subirá.

Uma das bases da ação será o próprio Plano de Emergência Individual (PEI) da Chevron. Através do mapa elaborado pela empresa, que faz parte do PEI, a secretaria do Ambiente pôde verificar quais espécies foram afetadas pelo vazamento. A mancha de óleo andou cerca de 250 quilômetros, e pelo trajeto impactou tartarugas, golfinhos, botos, baleias jubarte e franca, aves oceânicas, entre outras espécies. O laudo feito pelo Ibama e pela Marinha afirma se tratar de um vazamento com grande dano ambiental. Esse documento também será agregado à ação.

“Queremos que haja punição e reparação. Punição para as empresas não acharem que aqui é uma banheira que elas vêm, jogam óleo e vão embora. E reparação para reforçar que isso não volte a acontecer”, disse Minc.

No dia 28 de novembro, o governo do Rio já havia notificado a Chevron para que, durante dois anos, bancasse um monitoramento de suas atividades em duas frentes. Uma é monitorar o vazamento. A outra analisará as deficiências que a empresa demonstrou nas questões operacionais, após o derramamento. Uma das medidas será a obrigatoriedade de a empresa ter câmeras de infravermelho “com zoom de alto alcance com direção e velocidade da correnteza”, segundo a notificação. A câmara servirá para detectar manchas de qualquer tamanho, em qualquer hora do dia.

Multas – A Chevron recebeu três autuações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cada uma no valor de 50 milhões. O Ibama aplicou outra multa de 50 milhões por derramamento do óleo. Outras duas estão sendo estudadas para o instituto dar entrada. Uma será também de 50 milhões por causar poluição e impacto ambiental. A terceira do Ibama poderá chegar a 10 milhões pelo descumprimento do PEI.