Em ato de 200 dias, Bolsonaro revoga 907 medidas e libera queijo artesanal

Para comemorar os 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro revogou 907 decretos e leis considerados obsoletos, anunciou a criação de um selo para a circulação de produtos artesanais, como queijo, e defendeu a indicação de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador dos Estados Unidos. Com a economia brasileira estagnada, havia a expectativa do anúncio de um pacote econômico, incluindo a liberação do saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que não foi mencionado e deve ficar para a próxima semana, como havia anunciado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, horas antes da cerimônia.

Dentre as medidas assinadas pelo presidente, está a transferência do Conselho Superior do Cinema do ministério da Cidadania para a Casa Civil. “Não posso admitir que com dinheiro público façam filme como o da Bruna Surfistinha”, disse o presidente durante o discurso.

Bolsonaro assinou ainda um decreto para acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sancionou lei que inclui dados sobre autismo nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Queremos entregar um Brasil melhor, seja em 2023 ou 2027”, disse o presidente, já focando reeleição. Veja abaixo as principais medidas assinadas por Bolsonaro na solenidade:

• Revogação de leis e decretos: Bolsonaro assinou a revogação de 907 medidas que considerava sem aplicação prática. São 324 decretos e 583 leis e decretos-lei, que eram considerados obsoletos pelo Executivo. A ideia é otimizar os serviços oferecido para simplificar as normas do Brasil;
• Ficha limpa: Decreto coloca que os requisitos de enquadramento na ficha limpa passarão a ser cobrados a partir de 1º de agosto para todos os cargos comissionados e de confiança da administração direta, de autarquias e fundações. Antes, a exigência valia apenas para funções do tipo no Executivo;
• Conselho da OCDE: Criação de um conselho para acompanhar a adesão do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A responsabilidade desse órgão será de aprovar uma estratégia de preparação do país e da comunicação do processo;
• Selo Arte: criação de uma certificação que vai avaliar a qualidade dos alimentos de origem animal produzidos no país de forma artesanal. Com isso, os produtos podem ser vendidos fora de seus estados. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a aplicação vai começar pelos queijos artesanais e, posteriormente, será ampliada para os embutidos;
• Estatuto do idoso: decreto assinado consolida todas as normas sobre pessoas idosas;
• MP da Defensoria Pública: medida provisória possibilitará que a Defensoria Pública da União mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional;
• Cinema: transfere do Conselho Superior do Cinema do ministério da Cidadania (que havia englobado a extinta pasta da Cultura) para a Casa Civil;
• Queijo artesanal: envia um projeto de lei que cria regra específica para caracterizar queijo artesanal, normatizando a produção e comercialização.