A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira novo recurso da Eletropaulo e manteve decisão anterior que determina à empresa a devolução de cerca de 626 milhões de reais a seus consumidores.
A devolução refere-se à incorporação, incorreta, na visão da Aneel, de cerca de 246 mil metros de cabos que haviam sido contabilizados entre os ativos da empresa. A devolução pode ocorrer em até quatro anos. O valor correspondente à metade da quantia já foi acertado com a aplicação de índice de reajuste aprovado no início de julho pela Aneel.
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Processo – Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam da contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, homologada em 2009. De acordo com o processo, a contabilidade da distribuidora apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos. A Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes. Pela decisão, a companhia deverá ressarcir os consumidores nos próximos quatro processos de reajustes tarifários das contas de luz, ou seja, descontar o valor dos boletos dos clientes.
No primeiro recurso, a Eletropaulo alegou que a devolução do dinheiro nos moldes estabelecidos lhe traria um aumento de 24% de custos, em um momento de grande dificuldade financeira pelo qual as empresas de energia estão passando. Apesar do argumento, o órgão regulador manteve a decisão em 1º de julho e argumentou que não se trata apenas de um erro contábil de ativos, mas sim a cobrança na conta de luz injustificada por ativos que não existem.
(Com Reuters)
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