A presidente Dilma Rousseff defendeu enfaticamente nesta quinta-feira a necessidade de o Congresso aprovar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), especialmente num momento de crise econômica internacional. Dilma argumentou que o governo precisa ter margem de manobra para definir partes de seus gastos – a DRU é um mecanismo que permite à União usar livremente 20% de sua arrecadação.
“É importantíssimo aprovar a DRU”, disse a presidente a jornalistas, após cerimônia de sanção da lei que faz alteração no Supersimples, sistema tributário voltado a micro e pequenas empresas. “Não é dar ao governo liberdade de gasto, é dar ao governo margem de manobra diante de uma crise internacional que se avizinha, não queremos gastar mais ou menos.”
Dilma argumentou ainda que “a DRU é uma condição para manter nossa robustez fiscal”. A proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU, que vence no final deste ano, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Mas o governo desistiu de ignorar os prazos regimentais para a votação em segundo turno diante da ameaça da oposição de recorrer à Justiça contra isso.
Uma proposta paralela de prorrogação da DRU também tramita no Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O Executivo argumenta que a aprovação da proposta até 2015 é importante para diminuir o engessamento do Orçamento da União. A DRU também colabora para o cumprimento da meta do superávit primário do governo.
(Com Reuters)
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