A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira o texto que converte em lei a Medida Provisória 670 que estabelece um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda.
A proposta original do Congresso era corrigir todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto o governo queria reajustar apenas 4,5%. Segundo o texto publicado hoje, a correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda. Na terceira, o reajuste será de 5,5%. Na quarta, de 5%, e na quinta, de 4,5%.
A nova lei teve dois vetos. Um deles à emenda incluída pelos deputados para conceder uma bilionária isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Se fosse preservada, a emenda resultaria em uma perda de arrecadação mensal estimada em 1,15 bilhão de reais ou em 13,8 bilhões de reais por ano. No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que as medidas podem resultar “em renúncia de arrecadação”.
O outro veto da presidente foi a uma emenda aprovada pelo Senado que daria a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir do IR despesas com aquisição de livros.
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