Quando era ministra da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas obras da refinaria Abreu e Lima, obra superfaturada da Petrobras, segundo informações do jornal O Globo desta sexta-feira. Documentos mostram, segundo a publicação, que Dilma chegou a pedir para a Controladoria Geral da União (CGU) apurar o caso, mas o processo acabou arquivado em janeiro de 2014, sem punições. Outro processo havia sido arquivado pela CGU em 2012.
A primeira suspeita de irregularidade que Dilma ficou sabendo se referia a um dos primeiros apontamentos feitos pelo TCU, ainda na fase de terraplanagem. O consórcio de empreiteiras responsável teria se beneficiado de um superfaturamento de 59 milhões de reais, segundo auditoria. Além de Dilma, o TCU também enviou ofícios para o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), em julho de 2009. Em agosto do mesmo ano, Collor enviou ofício a Dilma sobre o tema e, em setembro a Casa Civil repassou o caso à CGU para a abertura de processo.
A CGU justifica o arquivamento com a falta de braço. Segundo consta em uma nota informativa do órgão de janeiro deste ano, há poucos funcionários – apenas três – para fiscalizar a Petrobras, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e, por isso, auditorias em obras como Abreu e Lima não são prioridades. Outra justificativa é que a obra já tinha avançado bastante desde 2011 – 80% da refinaria já havia sido construída até o dia do arquivamento.
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Em outro processo também sobre a refinaria em 2010, o então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) repassou ao governo informações sobre irregularidades apontadas pelo TCU. Em 2012 ele foi arquivado.
No caso de Pasadena, a CGU abriu investigação em dezembro de 2012, chegou a trocar correspondências com a Petrobras por seis meses, mas o processo ficou parado até abril de 2014, quando foi apensado a um novo.
Com a polêmica sobre o voto favorável de Dilma à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e novas denúncias contra a estatal, a CGU desarquivou os casos em 15 de maio, mas não se sabe como está o andamento do caso agora.
Respostas – O Palácio do Planalto afirmou que a CGU tem investigações em andamento sobre a Petrobras. Em relação à refinaria de Pasadena, diz que o relatório está “em conclusão” e poderá resultar “na apuração de responsabilidades de agentes públicos e empresas”. Sobre Abreu e Lima, afirmou apenas que a CGU “acompanha as deliberações do TCU em relação às obras e as providências adotadas pela Petrobras”. O Planalto destacou que há investigações em andamento sobre a atuação da Petrobras em “diversas frentes”.
Em nota, a CGU informou que os processos que instaurou em 2009, 2012 e 2013 não eram auditorias. Os processos, segundo a CGU, foram abertos apenas para monitorar o atendimento pela Petrobras do que fora determinado pelo TCU.
Denúncias – O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em março na Operação Lava-Jato, contou no último mês à Polícia Federal detalhes sobre esquemas irregulares na Petrobras e relevou, conforme publicado por VEJA, nomes de quem estaria envolvido em esquemas ilegais. Seus depoimentos, acordados em delação premiada, renderam 68 páginas, como mostrou a coluna Radar do site de VEJA. Nesta semana, outro envolvido na Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Yousseff, aceitou também acordo de delação premiada, se comprometendo a entregar tudo o que sabe sobre a engrenagem bilionária que envolvia desvio de recursos públicos, inclusive da Petrobras, e lavagem de dinheiro.
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