Difamação ou opinião?

O economista Alexandre Schwartsman é um dos críticos mais mordazes do governo. Em artigos, entrevistas e nos relatórios distribuídos aos clientes de sua consultoria, ele desanca com ironia (nem sempre fina) os descaminhos da política econômica que resultaram no estado de crescimento baixo e inflação elevada. “Volta, pibículo!”, pediu ele em sua coluna na Folha de S.Paulo, na semana passada, saudoso dos tempos em que o crescimento não era espetacular, mas ao menos não havia recessão. A atual diretoria do Banco Central (BC) merece, com frequência, comentários ásperos por ter, segundo ele, “jogado a toalha” no que se refere ao objetivo de manter a inflação próximo da meta de 4,5%. Para o BC, entretanto, Schwartsman ultrapassou os limites da análise econômica em declarações que apareceram em duas entrevistas divulgadas neste ano. Em uma delas, publicada pelo Brasil Econômico de 27 de janeiro, o economista disse que “o BC é subserviente e submete-se às determinações do Planalto” e “é só olhar para a gestão do BC para saber que é temerária”. Em outra entrevista, ao Correio Braziliense de 27 de abril, declarou que “o BC faz um trabalho porco e, com isso, a incerteza aumentou”. O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, considerou os comentários ofensivos à imagem da instituição e apresentou, na Justiça Federal, uma queixa-crime contra Schwartsman, sob a acusação de difamação, delito previsto no artigo 139 do Código Penal. A pena pode chegar a um ano de detenção, mas, por se tratar de um crime contra funcionário público, pode ser acrescida em um terço. Na petição, encaminhada em maio, o procurador-geral argumenta que o economista excedeu, “em franca e deliberada demasia, o seu direito de expressão, ao fazer declarações nocivas à reputação do Banco Central”.

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Uma audiência de conciliação foi marcada para 20 de agosto. O advogado de Schwartsman, Jair Jaloreto, sustentou que seu cliente “jamais teve a intenção de difamar alguém nem instituição alguma” e apenas “expressou sua opinião como expert em economia e finanças, calcada em fatos e dados”. Por isso, não aceitava fazer nenhuma retratação. A juíza federal Adriana Delboni Taricco decidiu-se por rejeitar a queixa-crime. Na sua avaliação, as críticas “de fato se mostraram bastante contundentes, porém faz-se necessário salientar que não ultrapassaram os limites do mero exercício de sua liberdade de expressão”.

O PROCURADOR - Isaac Ferreira: “O BC foi ofendido, insultado e escarnecido” (VEJA)

Schwartsman, de 51 anos, ocupou uma diretoria no BC durante três anos, no governo Lula, e foi colega do atual presidente da instituição, Alexandre Tombini. Para o seu advogado, o processo contra o economista teve motivação política, sob o intuito de intimidar “vozes críticas”. “Felizmente, os poderes constituídos conseguem resistir de forma independente”, disse Jaloreto. O procurador Ferreira negou o caráter intimidatório. “O BC sempre terá pleno respeito ao direito de crítica, mas nunca havia deparado com insultos nem assaques desse tipo”, afirmou ele a VEJA. “Não se trata de uma crítica técnica, a qual é sempre bem-vinda. Entendemos que houve crime contra a honra da instituição”, completou, não descartando a possibilidade de recorrer da decisão.

O BC tem o direito de se ofender. Mas, ao processar seu crítico, sujeita-se a uma inevitável e pouco abonadora comparação. Em julho, uma analista do Santander foi demitida depois de ter divulgado um relatório em que afirmava que o fortalecimento de Dilma Rousseff nas pesquisas seria negativo para o investimento em ações.