Deputados afirmam ter havido vazamento de óleo em empresa ligada à Chevron

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, visitou nesta terça-feira a empresa Contecom, que recebe óleo da Chevron. Os deputados afirmam que houve derramamento de óleo e que ele pode afetar a rede pluvial, o que caracterizaria crime ambiental. O deputado Dr. Aluízio, do PV-RJ, afirmou que a empresa não está habilitada a trabalhar com água oleosa. “Ela trata óleo contaminado com água, não água contaminada com óleo”, disse.

Para o oceanógrafo David Zee, que atua como perito no inquérito aberto pela PF, o caso envolvendo a Contecom – empresa localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – indica que toda a cadeia do processo de proteção não está funcionando. “Chegamos à conclusão de que não estamos preparados para administrar esse tipo de problema”, afirmou.

Apesar de o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar ter acusado a Contecom de crime ambiental, a Secretaria Estadual do Ambiente negou hoje irregularidades no licenciamento da companhia. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram no local nesta segunda, das 15h às 16h30, e afirmaram que não foi constatado despejo de óleo em córregos próximos. Uma das acusações feitas por Scliar foi a de falta de licenciamento ambiental.

Em nota, o Inea afirma que a Contecom possui licença de operação (LO) válida. A renovação da LO já está em curso. A solicitação para renovar a licença, que venceu em junho de 2010, foi feita com antecedência superior a 120 dias, como prevê a lei. “A empresa está atualmente atendendo às exigências suplementares determinadas para a renovação da LO”, acrescentou o Inea.

Ainda de acordo com o órgão ambiental, não havia óleo, apenas água pluvial. “Havia uma descarga de águas pluviais oriunda do próprio terreno da empresa, devido às chuvas que ocorriam naquele momento”, consta na nota.

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(Com Agência Estado)