Decolar, Booking e Expedia não poderão limitar ofertas de hotéis

As empresas de venda de hospedagem Decolar, Booking e Expedia firmaram acordo com o Cade para que não impeçam os hotéis parceiros de fazer ofertas melhores que elas para as reservas. O termo foi firmado entre as empresas e o órgão de defesa da concorrência na terça-feira.

Pelo acordo, as empresas se comprometem a não aplicar a chamada cláusula de paridade em seus contratos com os hotéis associados às suas plataformas. Essa regra impede que o fornecedor ofereça preços, disponibilidades de quartos e condições mais vantajosas aos consumidores em relação àquelas ofertadas pela rede hoteleira em seus próprios canais de venda (on-line e off-line) ou em plataformas de empresas concorrentes.

Segundo o Cade esse tipo de recurso é prejudicial à concorrência porque homogeniza os preços e  limita a concorrência entre as agências de viagem. Também, que dificulta a entrada de novos concorrentes, pois uma empresa nova que oferecesse cobrar taxas de comissão mais baixa teria pouco sucesso em atrair fornecedores com uma promoção do tipo, por exemplo.

A partir de agora, as empresas não poderão exigir dos hotéis que elas tenham sempre melhores condições de oferta que a dos canais de venda offline (balcão de reservas, agências de turismo físcia e por telefone) nem em agências de turismo online.

Uma restrição que poderá ser pedida em contrato é para impedir de que o site dos hotéis tenham oferta melhor que o site das empresas. Essa exceção ocorre para impedir que os clientes vejam a oferta nos sites das empresas de reservas e, depois, façam a compra diretamente no site dos hotéis, prejudicando-as.

A investigação sobre concorrência que resultou no acordo teve início em 2016, após denúncia feita pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). A entidade representa 649 hotéis de 26 redes, como Accor, Bristol e Meliá. As novas regras valem por três anos.

Versão das empresas

Procuradas por VEJA, a Decolar disse em nota que ” a companhia continua focada em desenvolver e oferecer sempre as melhores propostas de valor para seus parceiros e seus clientes”.

O Booking disse que “estamos satisfeitos com a decisão do Cade, que está em sintonia com o que outras 27 autoridades regulatórias ao redor do mundo decidiram, permitindo que plataformas como a Booking.com ofereçam uma experiência transparente e consistente de comparação de preços aos consumidores”.

A Expedia não se manifestou até o momento.