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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo contra ex-conselheiros da Petrobras para apurar se eles induziram os investidores ao erro ao concordarem com medidas que prejudicavam o caixa da empresa, contrariando os termos do plano de negócios da estatal aprovado pelo próprio Conselho. O órgão regulador do mercado de capitais cita como exemplo a ingerência do governo – chancelada pelo ex-conselheiros – na política de preços de combustíveis repassados ao consumidor abaixo do valor comercializado no mercado internacional. O mecanismo, que visava conter a pressão inflacionária, trouxe grandes prejuízos para a companhia.
Entre os investigados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann. Além deles, também são citados Sérgio Quintella, Jorge Gerdau, José Maria Ferreira Rangel e Francisco Roberto de Albuquerque. Desses, apenas Coutinho continua no Conselho.
Segundo a CVM, os ex-conselheiros são suspeitos de terem descumprido o artigo 155 da Lei nº 6.407/76, que diz que “o administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios”. O processo visa “apurar a responsabilidade” dos ex-conselheiros da estatal, que, “ao aprovar o Planos de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29 de novembro de 2013 com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas pré-definidas”, optaram “por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”. A ação foi aberta no dia 20 de março de 2015.
Se forem confirmadas as práticas irregulares, os investigados poderão ser multados em até 500.000 reais, suspensos do cargo e impedidos de assumi-lo novamente em até vinte anos.
VEJA Mercado - segunda, 6 de maio
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