Conselho Constitucional francês anula imposto de 75% para os mais ricos

O Conselho Constitucional francês anulou neste sábado o imposto de 75% para os rendimentos superiores a um milhão de euros, uma das principais medidas do projeto de orçamento para 2013 aprovado pelo governo de esquerda de François Hollande. O primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault anunciou que o governo vai propor um novo dispositivo para poder aplicar o imposto.

Os juízes que garantem a constitucionalidade das leis consideraram que a medida não respeita “o princípio de igualdade frente as cargas públicas”. Eles também informaram que o novo imposto está baseado nos rendimentos da pessoa física, sem levar em consideração a renda por família, como acontece no caso do imposto de renda. O Conselho Constitucional também rejeitou as modalidades de cálculo do chamado Imposto sobre a Fortuna (ISF), que levava em conta até agora os rendimentos ou lucros de capital que “o contribuinte não realizou”.

O imposto excepcional de 75% para os mais ricos seria aplicado durante dois anos aos contribuintes com rendas superiores a um milhão de euros por ano. A medida, sobretudo simbólica, afetaria quase 1.500 pessoas, que pagariam 140.000 euros na média. O Conselho Constitucional foi solicitado pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente François Hollande.

A decisão do Conselho Constitucional foi anunciada depois da controvérsia sobre o “exílio fiscal” do ator francês Gérard Depardieu, que se mudou para a Bélgica para pagar menos impostos. O Conselho aprovou, no entanto, um subsídio fiscal de 20 bilhões de euros, uma das principais medidas para melhorar a competitividade das empresas adotadas pelo governo socialista de Jean-Marc Ayrault e aprovada pelo Parlamento. O projeto ainda precisa ser apresentado pela segunda vez ao Parlamento.

Nova proposta – Apesar da recusa do Conselho Constitucional, o governo francês pretende redesenhar a proposta e reenviá-la ao Congresso, afirmou neste sábado o gabinete do primeiro-ministro. “Ela será apresentada como parte da próxima lei orçamentária”, afirmou em comunicado Jean-Marc Ayrault, do gabinete do primeiro-ministro, mas sem dar um prazo. O texto dizia que a rejeição do Conselho sobre a taxa não afetará os esforços para conter o déficit público.

A taxa de 75 por cento, que enfureceu os mais ricos, foi o carro-chefe da campanha do presidente Francois Hollande na eleição de maio, em que ele propagandeou que os mais ricos devem contribuir mais para reduzir o déficit público.

(Com agências France-Presse e Reuters)