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Depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido liminar para suspender a votação em regime de urgência dos vetos à nova lei de royalties, deputados e senadores começaram a articular uma espécie de mutirão para, em uma sessão ininterrupta que pode varar a noite, conseguir apreciar todos os 3059 vetos presidenciais cuja análise nunca foi levada à votação.
A votação de vetos antigos, alguns pendentes de apreciação há mais de dez anos, está entre as exigências do ministro Luiz Fux para garantir que o veto à lei de royalties possa ser votado. Conforme os cálculos do senador Wellington Dias (PT-PI), aguardam na fila de votação mais de três mil dispositivos, sendo 51 projetos com vetos integrais.
Na última semana, por 408 votos a 91, deputados e senadores aprovaram pedido para que a votação do veto envolvendo os royalties fosse considerada urgente e, com isso, fosse realizada antes dos demais vetos pendentes. A derrubada da decisão presidencial permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também àqueles que não têm o insumo em seus territórios.
“Como há interesse de ampla maioria dos parlamentares de votar o último veto, que é o de royalties, há uma grande chance de conseguir votar todos os outros antes”, disse Wellington Dias. Pelas regras que estão sendo costuradas no mutirão, não é possível votar os vetos antigos em bloco, mas a longa duração da sessão do Congresso permitiria que fossem votados um a um. Se os parlamentares que representam estados não produtores de petróleo conseguirem instalar o mutirão em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, será possível chegar à apreciação do veto de número 38/2012, que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
Liminar – Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux classificou como “anarquia normativa” a tentativa de votar o veto dos royalties antes dos demais. “O primeiro veto recebido e não apreciado tempestivamente sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam”, disse em sua decisão.
No mesmo dia da decisão liminar do magistrado, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que a Casa legislativa iria recorrer com um pedido de reconsideração do ministro, alegando que a ordem de votação de propostas é uma questão interna do Congresso Nacional, sem a possibilidade de interferência de outro poder. Desde ontem, no entanto, o ministro Luiz Fux já afastava o argumento de que o caso se resume a uma questão interna corporis. “A alegação de matéria interna corporis não deve impedir a análise judicial da questão debatida”.
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