Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos orçamentários

Em sessão na noite de terça (13) do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de 18,9 bilhões de reais em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública e Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente.

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. O maior crédito aberto foi de 9,86 bilhões de reais para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (8,4 bilhões de reais de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (1,2 bilhão de reais).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (1,23 bilhão de reais) e de excesso de arrecadação (8,63 bilhões de reais ), dos quais 4 bilhões de reais são de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e 4,6 bilhões de reais, de royalties do petróleo.

Segurança

Há ainda a garantia de repasse de 435 milhões de reais para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão 196,2 milhões de reais que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e 15 milhões de reais para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.

Foi aprovado também crédito especial de 372 milhões de reais para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de 40,8 milhões de reais para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).

Para a área de Direitos Humanos, serão 176,3 milhões de reais que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.

O Ministério da Defesa receberá 40 milhões de reais que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais 20 milhões de reais serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.

Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de 81,4 milhões de reais para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de 140 milhões de reais para equipamentos para a Aeronáutica.

Para o Ministério do Planejamento, serão repassados 2,5 milhões de reais que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.