O início da validade da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) foi prorrogado para 1º de julho. A medida foi publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta terça-feira. O documento será aceito em todo o país e servirá como alternativa à versão em papel.
O prazo para o documento virtual entrar em vigor era o dia 1º de fevereiro, mas o Denatran alterou a data para que todas as instituições de trânsito se ajustem ao sistema. Segundo o Denatran, o novo prazo é improrrogável.
A medida foi tomada também por causa de uma solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para adequação das companhias aéreas à vigência da CNH eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros.
O documento já é emitido em doze unidades federativas (Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins) e está em testes em Pernambuco, segundo o Ministério das Cidades.
Dirigir sem a carteira de habilitação é infração leve e gera multa de 88,38 reais e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Como solicitar
Quando disponibilizada, a CNH eletrônica poderá ser obtida da seguinte forma:
– Baixar o aplicativo CNH-e que estará disponível para download (Apple Store e Google Play).
– O condutor deve ter um certificado digital (Serpro) ou se cadastrar em um posto do Detran
– Fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br). Se tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não precisa se cadastrar novamente. Mas deve solicitar a CNH-e pelo portal do Denatran com a mesma senha do cadastro SNE.
– Fazer login no aparelho que utilizará a CNH digital. Criar PIN (4 dígitos) para primeiro acesso e visualizar, posteriormente, o documento.
– Ter a nova CNH impressa com QR Code.
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