O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições fusão entre as empresas Portugal Telecom e Oi para formar uma nova companhia, denominada CorpCo. A operação consiste no aumento de capital estimado de 13,1 bilhões de reais na operadora brasileira. A nova empresa resultante do negócio controlará todas as atividades das duas operadoras no Brasil e no mundo.
Segundo documento do Cade, “atualmente a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil. A empresa detém, indiretamente, por meio da Bratel Brasil, ações da Oi e da Telemar Participações, holding que controla a Oi, que lhe permitem fazer parte de seu bloco de controle.
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A Oi oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de telefonia fixa e móvel, transmissão de dados, acesso à internet em banda larga, provedor de internet e TV paga. A Oi também detém, atualmente, 10% das ações da Portugal Telecom, por meio de sua subsidiária integral Telemar Norte Leste.
Para o órgão antitruste, “no mercado de telecomunicações, a operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa no país, dado que a Portugal Telecom somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi)”.
A aprovação da criação da nova companhia CorpCo está em despacho assinado pela Superintendência-Geral do Cade, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
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(com Estadão Conteúdo)
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