Brasil propõe na OMC plano contra desequilíbrios cambiais

O Brasil apresentou nesta segunda-feira perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) um novo documento no qual propõe aos países-membros considerar um roteiro que permita enfrentar os desequilíbrios cambiais e seu impacto no comércio. A delegação brasileira apresentou o documento ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças da OMC, para que seja analisado no final do mês. “Essa reunião será a primeira oportunidade para uma interação significativa e profunda entre os membros sobre este tema”, afirmou em entrevista coletiva o representante permanente do Brasil na OMC, o embaixador Roberto Azevedo.

É antigo o discurso de insatisfação do Brasil, que não cansa de reclamar que se sente prejudicado pela valorização do real e atribui a isso sua pouca competitividade no comércio internacional. Para tentar mitigar os efeitos dessa valorização, os governantes têm lançado mão de alternativas heterodoxas: de um lado, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investidores estrangeiro; do outro, a adoção de medidas protecionistas para impedir a entrada de importados e beneficiar a indústria nacional.

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A explicação para tais ações de “defesa comercial”, como o Brasil as chama, são os desequilíbrios cambiais. Azevedo explicou que o Brasil não está falando de desequilíbrios pontuais, mas de “desalinhamentos que podem durar 10, 20 ou 25 anos”, que têm um impacto tangível no comércio e que deveriam abrir a porta para que a OMC consagrasse o direito dos países afetados a variar suas políticas tarifárias.

O embaixador brasileiro explicou que o documento apresentado não inclui uma receita para criar o mecanismo que permita estabelecer quando um país pode adotar medidas tarifárias por causa do impacto dos desequilíbrios cambiais, mas procura encaminhar as conversas a esse respeito no seio da OMC. “Não vemos esta conversa com uma receita já pronta. Temos ideias vagas sobre o mecanismo”, admitiu Azevedo.

O debate foi lançado em abril de 2011 e retomado em março deste ano em um seminário a portas fechadas realizado na OMC, a pedido do Brasil, no qual os países-membros chegaram à conclusão que esta organização não dispõe de mecanismos adequados para fazer frente às oscilações e desalinhamentos das divisas.

No entanto, concordaram que a OMC é a instituição adequada para tratar o impacto que este fenômeno tem no comércio, razão pela qual o Brasil quer impulsionar o debate sobre a maneira de melhorar seus instrumentos de avaliação. Para lançar o debate – “que não vai avançar rápido e será longo e tortuoso”, segundo o embaixador -, o Brasil propõe uma série de parâmetros a examinar nas conversas.

Entre as ideias propostas estão: qual tipo de detonante poderia autorizar remédios sistêmicos; qual seria o prazo adequado para a aplicação desses remédios; devem ser aplicados a um produto específico ou a todo um setor; e se deve haver uma pesquisa prévia e quem deve iniciar a ação. O embaixador destacou ainda que o problema dos desequilíbrios cambiais não tem a ver apenas com as políticas internas de cada país, mas com o contexto internacional.

O argumento do Brasil é que, por esta mesma lógica, um país não pode fazer frente ao impacto negativo do desequilíbrio de sua divisa mediante políticas internas, e por isso deve ser encontrada a fórmula para resistir a este efeito em curto prazo.

Azevedo assegurou que o Brasil não se transformou em paladino desta causa porque o real esteja atualmente sobrevalorizado, lembrando que a divisa brasileira mostra ‘claros picos cíclicos’, de modo que o que agora lhe prejudica pode beneficiar-lhe no futuro. “O Brasil nunca defenderia uma solução na OMC que fosse uma ameaça para suas exportações quase metade do tempo”, disse.

O protecionismo e a OMC

Para os especialistas, podem ser consideradas protecionistas quaisquer medidas que favorecem as atividades nacionais em detrimento da concorrência estrangeira. O oposto desta doutrina é o livre-comércio. Já a Organização Mundial do Comércio (OMC) limita-se a classificar como protecionista toda situação em que um país fere as regras de comércio internacional, levantando barreiras à entrada de produtos. Estas podem ser divididas em dois grandes grupos: tarifárias e não-tarifárias.

Tarifárias: Dizem respeito à imposição de alíquotas de importação. Cada país acorda individualmente com a OMC um porcentual-teto que poderá cobrar quando produtos estrangeiros entrarem em seu mercado. No caso brasileiro, essa alíquota de importação é de até 35% na maioria dos casos – há exceções para alguns produtos. Os países são livres, porém, para fazer acordos comerciais (a exemplo do Mercosul) em que privilegiam parceiros com tarifas menores.

Não-tarifárias: Referem-se a todas as restrições à entrada de mercadorias importadas por meio de exigências técnicas, sanitárias, ambientais, laborais, e de restrição de quantidade (cotas).

Além disso, um país é considerado protecionista quando:

– Discrimina uma nação (com exceção dos acordos comerciais já firmados entre países). Não é considerado protecionismo, porém, quando as medidas impostas pelo país são feitas para compensar práticas desleais de comércio, como o dumping, por exemplo – situação em que a empresa de determinada nação vende produtos no exterior a preços menores que no mercado local.

– Discrimina a comercialização de produtos importados, impedindo, por exemplo, que sejam livremente transacionados no país.

– Limita a transparência das informações sobre suas políticas comerciais e industriais.

– A OMC não tem regras claras sobre a manipulação do câmbio.

(Com EFE)