A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou abertura de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) por subsídios concedidos à empresa de aviação Bombardier, informou nesta segunda-feira o Ministério de Relações Exteriores. A companhia canadense é concorrente direta da Embraer.
Em nota, o Itamaraty afirma que o Brasil vai abrir o mecanismo de solução de controvérsias – passo inicial do painel da OMC – por considerar como subsídio irregular um aporte de 2,5 bilhões de dólares que teria sido feito pelo governo da província de Québec na Bombardier. Além disso, alega o governo brasileiro, há indícios de que o governo canadense esteja planejando “fazer em breve novo aporte significativo (…) para assegurar a viabilidade da nova linha de aviões C-Series (da Bombardier) e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos”.
“Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, diz a nota.
Em julho deste ano, a agência Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional.
“Está se estudando entrar novamente como se entrou no passado. A Bombardier é subsidiada com 1 bilhão de dólares anuais pelo governo canadense e é concorrente da Embraer”, disse o ministro à época. Serra voltou a falar do possível processo há dez dias.
Canadá nega irregularidades
Um dia depois das declarações dadas pelo ministro brasileiro em julho, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau respondeu a Serra, afirmando que o Canadá seguia as regras internacionais e que os concorrentes da Bombardier temiam a entrada no mercado do jato C-Series.
A Bombardier fechou um acordo com o governo de Québec para criação de uma joint-venture chamada CSeries Aircraft Limited Partnership, em que o governo fica com 49,5% das ações e a Bombardier com o restante para desenvolvimento da nova família de aeronaves CSeries. Os aportes foram feitos em duas partes, entre junho e setembro deste ano. Como contrapartida, a empresa canadense se comprometeu a manter a fabricação dos aviões na província por vinte anos.
A Bombardier negocia ainda um investimento proporcional ao da Província de Québec a ser feito pelo governo central canadense. O acordo ainda não foi fechado, mas é mencionado na decisão da Camex como mais um sinal de que o Canadá está subsidiando fortemente a empresa.
A abertura de um mecanismo de solução de controvérsias é o primeiro passo de um painel na OMC. Nessa primeira fase, o governo brasileiro pede esclarecimentos ao governo canadense. Se as respostas não forem satisfatórias, o Brasil pode levar o processo adiante, abrindo um painel propriamente dito.
Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier. Na primeira, a OMC decidiu a favor do Brasil, em 2002, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense dava subsídios ilegais para exportação dos jatos Bombardier.
(Com Reuters)
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