BNDES deve abrir dados de financiamentos a exportações para Cuba e Angola

É prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações em contratos de financiamentos do BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é quem deve anunciar a abertura de dados, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados.

Com isso, devem ser disponibilizadas no site do banco de investimento informações restritas de todos os contratos de financiamentos celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados.

A abertura de informações vem na esteira de uma série de embates do governo com a oposição no Congresso e também com órgãos de fiscalização. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de lei que determinava a divulgação irrestrita de condições de seus contratos de financiamento, com o argumento de que haveria quebra constitucional de sigilo bancário e empresarial.

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O próprio BNDES recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre contratos específicos, como os que foram firmados com o frigorífico JBS, e que foram alvo de suspeitas de irregularidades. Em resposta, o STF determinou a abertura das informações.

Agora, é preciso constatar, na prática, se o esforço de maior transparência será suficiente para dissolver acusações de que o banco se tornou uma “caixa preta” de negócios e de interesses não declaráveis.

(Da redação)