O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmaram nesta terça-feira que vão financiar até 70% dos projetos federais de quatro trechos de concessão de rodovias.
As condições, válidas para concessões das rodovias BR-364/060/MT/GO, BR-163/230/MT/PA, BR-364/GO/MG e BR-476/153/282/480, foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os financiamentos terão taxa de juros equivalentes a TJLP, hoje, em 5% ao ano, mais 2%. A carência será de até 5 anos e a amortização deve acontecer em no máximo 20 anos.
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A estrutura básica de garantias podem incluir penhor das ações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) composta para cada projeto, outorga do direito do controle da beneficiária, cessão fiduciária de direitos emergentes do contrato de concessão ou de direitos creditórios e recebíveis, com conta centralizadora, além de constituição de conta reserva equivalente a 3 vezes o serviço mensal da dívida.
Na fase pré-operacional, ou seja, antes da conclusão da parte técnica e financeira do projeto, as garantias devem incluir fianças corporativas dos controladores ou bancária, um contrato de suporte dos acionistas (ESA) e seguro-garantia para cobrir riscos do concessionário.
Sobre o ESA, mecanismo que dá mais garantias aos financiadores de projetos, livrando as empreiteiras de ter que empregar capital próprio, a iniciativa inclui uma Medida Provisória para padronizá-lo, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto em 19 de maio.
Para fechar a conta, o governo acena com a participação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) como uma espécie de última instância em casos excepcionais. O órgão, criado no ano passado, deve operar o financiamento de infraestrutura (FGIE), com um montante de até 11 bilhões de reais com recursos do governo e de bancos privados, disse a fonte na ocasião.
Pelo documento divulgado pela ANTT nesta terça-feira, a estrutura de garantias será composta pelos bancos, em parceria com os empreendedores dos projetos, considerando a limitação dos valores de ESA a 20% do volume total dos investimentos obrigatórios, além do volume total de capital próprio previsto.
O empréstimo-ponte para a fase operacional será restrito a 30% do financiamento de longo prazo, ao custo de TJLP mais 2% ao ano. O início do desembolso ocorrerá em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão.
(Com Reuters)
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