O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que altera as normas sobre a emissão de letras financeiras – títulos de crédito emitidos por instituições financeiras. A nova regulamentação permite que os bancos de desenvolvimento também emitam este papel.
Segundo o Banco Central, a mudança ajudará a manter projetos de fomento da atividade econômica. A norma também tem o objetivo de ampliar o uso das letras financeiras como instrumento de captação de longo prazo e criar condições para o desenvolvimento do mercado secundário deste título.
As condições de negociabilidade do papel no mercado foram aperfeiçoadas pela resolução. Será permitida a emissão de letras financeiras com cláusulas de recompra e revenda e de subordinação. Também foi permitida pelo CMN a realização de operações de troca. Além disso, foi reduzido o valor unitário mínimo de papéis não subordinados, de 300 mil reais para 150 mil reais. A nova resolução entra em vigor em 1º de novembro.
(com Agência Estado)
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