O pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda deve custar 34,2 bilhões de reais em 2020, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgada nesta segunda-feira, 22. A conta considera o pagamento de quatro parcelas de 250 reais a 45 milhões de brasileiros em condição de vulnerabilidade. O valor já foi ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A continuidade do auxílio, amplamente defendida por parlamentares e que pode voltar a ser depositado em março, teve sinal verde do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC Emergencial estabelece gatilhos de austeridade para controlar as despesas públicas federais e é uma das contrapartidas da equipe econômica para a nova rodada do benefício. Segundo calendário divulgado pelo Congresso nesta segunda-feira, o texto pode ser votado nesta quinta-feira no Senado. Segundo Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da casa, assim que o texto for aprovado na casa, o governo pode liberar o auxílio. “O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado [o texto da PEC] no Senado, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara dos Deputados diante da importância disso para o país”, afirmou o parlamentar. Segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a PEC terá tramitação prioritária na casa após a aprovação no Senado.
O auxílio emergencial deve ter valor mais baixo a partir de março do que em 2020 e com menos pessoas beneficiadas. Nas projeções do IFI, são considerados no cenário-base do auxílio — além dos 250 reais por quatro meses a 45 milhões de brasileiros — não está considerado o pagamento de cota dupla para mulheres chefes de família e os recursos do Bolsa Família seriam utilizados para o pagamento de beneficiários que já estão no programa, reduzindo o impacto fiscal. Assim, ao longo de quatro meses, esse pacote de auxílio aos mais pobres custaria 45 bilhões de reais, mas 10,8 bilhões já seriam desembolsados para os pagamentos do Bolsa Família, chegando assim nos 34,3 bilhões de reais.
O IFI, entretanto, salienta que ainda há muita incerteza sobre o cenário do auxílio devido à evolução dos casos de Covid-19 e o comportamento da economia brasileira. “Essa previsão, contudo, guarda certo grau de incerteza. Para além da impossibilidade de se precisar a extensão da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia, o formato do auxílio emergencial segue indefinido”, diz o documento.
Das 45 milhões de pessoas beneficiadas, 19,2 milhões já fazem parte do Bolsa Família e outras 25,8 milhões integrariam o grupo dos vulneráveis que ainda precisam de apoio. Não está definido quais os critérios para os beneficiários de uma nova edição do auxílio. O IFI fez cálculo para outros dois cenários: o otimista considera o pagamento do auxílio ao longo de quatro meses para 35 milhões de brasileiros, o que resultaria em um gasto total de 24,2 bilhões de reais, além dos recursos do Bolsa Família. Já no pessimista, o programa se estenderia por seis meses e alcançaria 50 milhões de brasileiros. Isso representaria um gasto de R$ 58,7 bilhões
Em 2020, o auxílio emergencial foi estimado em mais de 322 bilhões de reais e se estendeu por oito meses, sendo cinco parcelas de 600 reais e o complemento de 300 reais, pago até dezembro do ano passado. 68 milhões de brasileiros receberam o benefício e, segundo o Tesouro Nacional, 293,11 bilhões de reais foram efetivamente pagos na ação mais cara do pacote de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Segundo o IFI, o efeito da recriação do auxílio emergencial sobre o PIB em 2021 será mais baixo. “O impulso sobre a atividade econômica derivado da recriação do auxílio financeiro à parcela vulnerável da população, no segundo e terceiro trimestres, por sua vez, será bem menor do que foi no ano passado (que foi de, aproximadamente, 4% do PIB)”, afirma o documento.
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