Atingido por política da Petrobras, setor de postos quer mudanças no ICMS

Afetado pela política de reajustes de preços da Petrobras para o diesel e gasolina, que acompanha a alta das cotações do petróleo, o setor de revendas de combustíveis do Brasil afirmou nesta quarta-feira que está “perdendo fôlego financeiro” e pediu ao governo mudanças tributárias para amenizar o prejuízo.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) demonstrou “insatisfação em relação à política de preços da Petrobras”, que prevê reajustes quase que diários desde julho do ano passado.

Isso em um momento em que os valores do petróleo estão perto de máximas de mais de três anos, com o Brent próximo de 80 dólares o barril, acumulando alta de cerca de 55 no acumulado de 12 meses.

“A política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras em suas refinarias está trazendo prejuízo para famílias e empresas brasileiras que dependem de um bem prioritário”, disse o Fecombustíveis, ponderando que o setor não defende “o retorno ao passado, quando os preços eram controlados pelo governo”, mas mudanças que tragam alívio aos revendedores.

O cruzamento de dados da Petrobras com uma pesquisa de preços semanal da reguladora do setor de petróleo e combustíveis ANP indica que os preços nos postos subiram cerca de metade do visto nas refinarias desde o início de julho de 2017.

Enquanto a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras registrou alta de 45 por cento e o diesel da estatal subiu 46,5 por cento, naquele período, a gasolina nos postos cotada na média Brasil na última semana em 4,257 reais por litro teve alta de 22 por cento desde o início de julho do ano passado. Já o diesel foi vendido na média em 3,551 reais o litro, alta de cerca de 20 por cento na mesma comparação.

Com o anúncio desta quarta-feira, aliás, a gasolina da petroleira nas refinarias atingirá, a partir de quinta-feira, a marca de 2 reais por litro pela primeira vez desde o início da política de reajustes diários.

O Fecombustíveis lembrou que a Petrobras “comemorou o melhor lucro líquido trimestral desde 2013, de 6,9 bilhões no primeiro trimestre de 2018” e questionou: “a que preço?”.

Segundo a federação dos postos, para minimizar as perdas do setor, “caberia ao governo federal atuar com ferramentas cabíveis dentro da política energética para atenuar os efeitos das oscilações de preços dos combustíveis à sociedade, revendo a questão tributária”.

“Defendemos, por exemplo, a uniformização das alíquotas de ICMS. Também poderia ser utilizada a Cide como amortecedor, aumentando o valor (do tributo) quando o petróleo estiver baixo ou reduzindo quando estiver com custo alto, mantendo assim a saúde financeira da estatal”, explicou a federação.

Procurada, a Petrobras afirmou que não vai comentar o assunto. A estatal, contudo, tem ressaltado em campanha publicitária que o preço da gasolina da empresa responde por cerca de um terço do valor na bomba.

Segundo a estatal, a distribuição e revenda respondem por pouco mais de 10 por cento do preço, o custo de etanol misturado à gasolina por um percentual semelhante, enquanto grande parte do custo é imposto.

O Ministério da Fazenda afirmou que não vai comentar o assunto.

Distribuidoras

Em entrevista recente à Reuters, a associação que representa as distribuidoras de combustíveis no Brasil (Plural, ex-Sindicom) afirmou que também vai trabalhar por mudanças no ICMS. Mas o objetivo da reivindicação da Plural é combater a sonegação no segmento.

Segundo o gerente de Mercado, Comunicação e Conveniência da entidade, Eduardo Serpa, uma das suas principais metas para 2018 é sensibilizar a sociedade e legisladores em prol da adoção pelos Estados brasileiros de uma tarifa única de ICMS sobre os combustíveis.

Serpa explicou que a complexidade na cobrança do ICMS, que tem alíquotas diferentes dependendo do Estado, acaba por fomentar a sonegação e prejudica o equilíbrio do mercado.

Atualmente, segundo dados da Plural, as alíquotas de ICMS na gasolina C, por exemplo, variam de 25 por cento a 34 por cento, dependendo do Estado. A disparidade, frisou ele, incentiva fraudes nas vendas interestaduais.

“O grande ‘goal’ é conseguir a uniformização das alíquotas dos Estados… É um trabalho de formiguinha”, disse Serpa, explicando que a Plural está atuando por meio de campanhas publicitárias e discussões com formadores de opinião, estudantes, políticos e sociedade em geral.

Em um primeiro momento, a Plural lançou em abril uma campanha em TVs, rádios e internet cujo slogan é “O problema não é o posto. É o imposto”, como forma de melhor informar a sociedade sobre a formação dos preços da gasolina no Brasil, explicou Serpa.

Dentre as mensagens publicadas nas inserções, a Plural buscou informar que quase 50 por cento do preço da gasolina nos postos é imposto.

Em sua proposta, a Plural defende que os Estados que hoje apresentam as tarifas mais elevadas sejam compensados de alguma forma durante um determinado período, propiciando uma migração consciente.

Entre as associadas da Plural, que não costuma comentar sobre preços de combustíveis, estão empresas de grande relevância no Brasil, como Petrobras, Ipiranga, do Grupo Ultra, Shell, Total, dentre outras.