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Detran permite que motoristas profissionais zerem pontos da CNH

Condutor que tenha entre 14 e 19 pontos na carteira de habilitação poderá fazer curso de reciclagem e retirar pontuação acumulada em infrações de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta quarta-feira que os motoristas que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tiverem entre 14 e 19 pontos podem fazer um curso do órgão e zerar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A chamada reciclagem preventiva para motoristas profissionais está prevista na resolução 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e é opcional.

O curso pode ser feito por condutor que tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da CNH; seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer).

De acordo com o Detran-SP, é possível pedir para fazer a reciclagem apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de retirar de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa.

“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de ele reaprender e repensar suas atitudes, pois todos devem respeitar as normas de trânsito, colaborar para a segurança viária e, principalmente, preservar vidas”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran-SP.

Para solicitar o benefício, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran-SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar as aulas e, a partir daí, 40 dias para terminá-las.

O curso de reciclagem preventiva é o mesmo que já existente para condutores infratores com a CNH suspensa e é oferecido pelas autoescolas.

Como estabelece o CTB, todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima que tem como penalidade prevista no CTB a suspensão.

Comentários

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  1. Liliane De Paula Martins

    Na minha opinião isso deveria ser um crime serio de quem teve essa ideia e de quem aprovou esse absurdo. Passar a mão na cabeça de quem não respeita leis só num pais de m…. como esse. Aqui, quem anda correto é visto com descaso, com desprezo. Detesto esse país.

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  2. Paulo Bandarra

    Impunidade.

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  3. Mais um órgão público tratando desrespeitador da lei como coitadinho. Motoristas, assaltantes, estupradores, corruptos… todos conhecem as leis e as consequências da sua aplicação. Se optam pelo desrespeito à lei é exatamente porque contam com a impunidade, com o jeitinho, com a benevolência de certas autoridades. Mais Sérgio Moro e menos Maxuell Vieira é tudo o que o Brasil precisa. Aqui só se valoriza o bandido, o infrator. O cidadão pacato, respeitador das leis e das pessoas, é otário.

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