A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que os consumidores paguem, em 2014, um total de 5,6 bilhões de reais a mais em suas contas de luz para cobrir o déficit estimado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isto significaria um aumento médio de 4,6% nas tarifas deste ano. A proposta ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março. Segundo técnicos da agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.
Vale destacar, porém, que o valor de 5,6 bilhões de reais não leva em conta um eventual auxílio, também via CDE, às distribuidoras que estão pagando valor recorde para comprar energia no mercado de curto prazo. Desde a semana passada, o megawatt-hora está sendo vendido por 822 reais, o valor máximo permitido em lei para essas distribuidoras. Elas precisam comprar energia em caráter emergencial por um erro de planejamento do governo, como já relatado pelo site de VEJA. Apesar de ser uma demanda das empresas, o governo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Compensação – O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, salientou nesta terça-feira que o repasse da CDE aos consumidores em 2014 aproxima-se mais do normal, já que, no ano passado, o pagamento foi menor devido a aportes do Tesouro e ao uso do saldo da conta. “Não é que se está aumentando os encargos, está se restabelecendo patamar que vinha sendo cobrado. Em 2013, com o uso do saldo e os aportes do Tesouro, o que ficou para o consumidor foi bem menor do que o normalmente fixado”, afirmou. Ou seja, a conta da promessa de Dilma Rousseff de diminuir em 20% a conta de luz está começando a chegar aos consumidores.
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Conta – O déficit de 5,6 bilhões de reais refere-se à diferença entre as receitas e despesas previstas para 2014. Entre as receitas está, por exemplo, o aporte de 9 bilhões de reais do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos.
Entre as despesas, estão itens legalmente atribuídos à CDE, como o Programa Luz Para Todos (875 milhões de reais), subvenção da tarifa social (2,09 bilhões de reais) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (4,6 bilhões de reais) e o pagamento de indenizações (3,178 bilhões de reais). Pesou ainda nas despesas o déficit de 2013, uma “herança” de 1,5 bilhão de reais.
Cada empresa só pode repassar a variação de custos a seus consumidores uma vez ao ano, já que o regime de bandeira tarifária foi adiado de janeiro de 2014 para o início de 2015. Neste programa, os brasileiros teriam reajustes mensais em suas contas, de acordo com o regime de chuvas e o custo de operação das usinas térmicas.
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(com agência Reuters)
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