Por Fabio Couto
RIO DE JANEIRO, 30 Mai (Reuters) – A sensação momentânea de maior insegurança regulatória na análise de fusões e aquisições deve no médio prazo dar lugar a maior previsibilidade com a nova lei de defesa da concorrência, segundo especialistas do setor.
Entre outras mudanças aprovadas na véspera, a nova lei estabelece a análise prévia pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de certas operações.
Temendo atrasos na análise de operações em curso, empresas com operações no Brasil anunciaram mais de duas dezenas de operações entre segunda e terça-feira, que vão movimentar mais de 10 bilhões de reais.
No longo prazo, os especialistas avaliam que a nova lei traz mais segurança, já que o Cade terá prazo de 240 dias para dar um parecer, prorrogável por mais 90 dias. Antes, processos poderiam chegar a quatro anos de análise, e com risco de reversão.
Para Danilo Mininel, sócio do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão – Sociedade de Advogados, o Cade tem histórico de credibilidade entre as empresas e o próprio órgão terá que mudar seus processos, evitando questionamentos sobre processos.
“Todo mundo vai ter que aprender a conviver com o novo sistema”, concordou o advogado Pedro Paulo Cristófaro, do escritório Lobo & Ibeas.
Pelo sim, pelo não, uma série de operações veio a público nos últimos dois dias. Na segunda-feira, a companhia aérea Azul, anunciou a compra da Trip, a Diageo reportou a compra da fabricante de cachaça Ypióca, enquanto sete linhas de transmissão da espanhola ACS foram arrematadas pela chinesa State Grid. A universidade Unisãoluis ter sido comprada pela Estácio Participações.
Na véspera, o BTG Pactual anunciou a aquisição de cerca de 40 por cento da rede de lojas de varejo Leader. A norte-americana FedEx anunciou a compra empresa de transporte de carga Rapidão Cometa. A rede de churrascarias Fogo de Chão foi vendida pela GP Investments. E o grupo Uniasselvi foi levado pela Kroton Educacional.
Nesta quarta-feria, o Cade decidiu que os acordos fechados até segunda-feira (28) terão prazo de 15 úteis a partir do fechamento do negócio para ser apresentadas ao órgão e tramitarem sob as regras antigas.
“De fato, houve uma corrida ao Cade para submeter operações”, afirmou Daniel Avila Failla, advogado do escritório Dannemann Siemsen.
Para Mininel, ao atuar como uma instância única, o Cade inspira dúvidas sobre a capacidade inicial de atender as operações que dependem de aval para ser efetivadas.
PERSPECTIVAS
A portaria interministerial que está em análise pelo governo exige que uma das partes envolvidas tenha faturamento anual mínimo de 750 milhões de reais e a outra de 75 milhões de reais para a operação passar por análise, o que levaria o número de fusões notificadas por ano cair de 30 a 40 por cento, segundo Chinaglia, do Cade.
“A tendência é que haja redução no número de operações (avaliadas pelo Cade)”, disse Cristófaro. “Só serão analisadas operações relevantes”, acrescentou Mininel.
Uma mudança esperada daqui para frente é que as empresas tenderão a prover o órgão de defesa da concorrência com o máximo de informações sobre as operações, a fim de afastar o risco de restrições que possam inviabilizar as operações.
Para Failla, a análise prévia pode interferir na confidencialidade de certas operações, mas que certos dados tendem a permanecer sigilosos.
“As empresas têm que partir para a negociação sabendo da possibilidade (de perder parte do sigilo)”, apontou Failla.
Já Fabíola Cammarota, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, observou que a questão do sigilo não deve ser tão impactante, porque em caso de companhias abertas, contratos e acordos já são objeto de fato relevante e que processos em análise no Cade já são em parte públicos.
Apesar da corrida para evitar a mudança do marco legal, houve casos em que a opção foi a de aguardar pela nova lei. Fabíola contou que recomendou a um cliente para que aguardasse pela entrada em vigor da nova lei.
Isso daria mais segurança a empresa, mesmo que houvesse um tempo maior para colocar a operação em prática e que pudesse ocorrer restrições após a análise.
(Reportagem adicional de Leonardo Goy)
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