A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta sexta-feira que notificou a Gol Linhas Aéreas pela possível cobrança indevida de tarifas para passageiros da WebJet que solicitaram a troca de passagens depois de a Gol ter feito reagendamento sem aviso antecipado.
Passageiros da WebJet têm se queixado da cobrança pela remarcação e sobre a demora no atendimento. Em nota, a Agência explica que a companhia aérea foi alertada sobre as penalidades previstas para casos de cobrança indevida de esses casos e que foi orientada a “proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular”, destaca.
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A Anac esclareceu que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, “dentro das opções existentes e disponíveis”, especifica. A Gol, que comprou a empresa e anunciou recentemente seu fechamento, admitiu nesta sexta-feira que está reacomodando os passageiros que compraram bilhetes pela WebJet.
De acordo com a agência reguladora, o passageiro também pode solicitar o cancelamento da compra da passagem. Nesse caso, a Gol é obrigada a devolver integralmente o valor pago, “nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido”, ressalta.
A Anac reiterou também que a companhia aérea é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros.
Multa – O site da Anac explica que, se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de 4 mil reais a 10 mil reais por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. “Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente”, ressalta a nota.
A Agência reguladora recomenda que passageiros procurem a Gol ou a WebJet caso se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados. Uma outra opção é o encaminhamento da manifestação à Anac.
A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC – https://www.anac/falecomaanac.gov.br) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).
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