Acionistas da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) votaram nesta sexta-feira, em assembleia geral extraordinária, e recusaram a adesão aos termos de renovação antecipada das concessões de usinas da Celesc Geração. As usinas relativas à decisão são Bracinho, Garcia, Cedros, Selto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery.
Segundo o diretor-presidente da Celesc, Antonio Marcos Gavazzoni, a empresa entrou com ação ordinária com pedido de liminar para a suspensão do prazo para assinatura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº O55/99, até a análise definitiva de insurgência deduzida pela companhia, especialmente quanto às condições para a prorrogação da concessão da usina Pery.
A companhia entrou também com mandado de segurança preventivo com pedido liminar no sentido de suspender o prazo para assinatura do Termo Aditivo ao Contrato da Concessão de Geração, até o exame definitivo do recurso administrativo interposto pela concessionária. O governo definiu que a assinatura dos novos contratos de concessão ocorrerá na próxima terça-feira.
Segundo a ata da reunião, os acionistas Sinergia, Sindinorte e Sintresc votaram pela renovação das concessões, ressalvando que: “a MP 579 coloca os trabalhadores do Sistema Elétrico em quadro gravíssimo, com a possibilidade de demissões em massa, aumento da terceirização nas atividades e enfraquecimento brutal de empresas que são polos regionais de desenvolvimento”.
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O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, minimizou a decisão dos acionistas da Celesc. “O impacto da Celesc no pacote de renovações é pequeno. É claro que gostaríamos que todas as empresas renovassem, mas a Celesc está no seu direito”, afirmou, ao chegar para o evento de aniversário de 15 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “No fim das concessões, essas usinas devem ser relicitadas”, declarou.
Tolmasquim também avaliou que as usinas da Copel não têm grande peso no pacote. O conselho de administração da companhia paranaense recomendou aos acionistas nesta sexta-feira apenas a renovação de parte de transmissão. “O grosso da renovação de contratos corresponde às usinas do Grupo Eletrobras, por isso a desistência de algumas empresas não compromete o desconto de 20% nas contas de luz a partir de 2013. Temos margem.”
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reforçou a fala de Tolmasquim e disse que a Celesc tem “impacto zero” no pacote de renovação das concessões. Ao chegar para o evento de aniversário de 15 anos da agência, Hubner disse que parte desses ativos venceu ou está para vencer, e haverá nova licitação pelo governo já em 2013.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, também presente para a comemoração da Aneel, disse desconhecer a decisão da Celesc. Perguntado se a não adesão da empresa pode prejudicar o resultado do pacote de redução do custo de energia, o secretário respondeu apenas que “não”, e que a companhia tem até o dia 4 (terça-feira) para se pronunciar.
(com Estadão Conteúdo)
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