Passados quase três meses quase completos de 2021, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento do governo para o ano e, com isso, deve destravar algumas políticas. Uma delas, com impacto financeiro robusto, é o adiantamento do 13º salário de beneficiários do INSS e deve ser oficializada na próxima semana. O pagamento do abono natalino de forma antecipada deve destravar cerca de 50 bilhões de reais para a economia no primeiro semestre, dinheiro esse que deve ser utilizado para consumo. O impacto é maior do que do novo auxílio emergencial, de 44 bilhões de reais.
Para liberar a medida, o governo precisa publicar uma Medida Provisória com a antecipação do 13º. Havia expectativa que a MP fosse publicada logo após a aprovação do Orçamento, mas segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, não sai nesta sexta-feira.
O 13º salário dos beneficiários do INSS é uma medida prevista em lei. Têm direito ao abono natalino os segurados que recebem aposentadoria e pensão por morte. Também tem direito quem recebe auxílio-doença, acidente e reclusão, além do salário-maternidade. Nesses casos, é preciso ter recebido ao menos um pagamento desses benefícios no ano para ter direto ao abono. Beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, não recebem o benefício. Segundo o último boletim estatístico, o número de beneficiários do INSS passa de 31 milhões de pessoas.
A ideia de adiantar os recursos é jogar dinheiro na economia em um novo momento de atividade mais fraca devido o avanço da pandemia. Colocando dinheiro na mão dos beneficiários e pensionistas, o consumo tende a ser estimulado e fazer com que a circulação de dinheiro aumente. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, assim como o auxílio emergencial, a medida visa proteger a população mais vulnerável do momento de crise. Atualmente, cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo de benefício.
Via de regra, os pagamentos do abono são feitos junto com a folha salarial do mês do adiantamento. Nesse caso, os beneficiários devem começar a receber o bônus junto com o benefício de abril, pago a partir do dia 26 no próximo mês. A liberação é feita conforme o dígito final do cartão e também do valor do benefício. Aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo (1.100 reais) recebem primeiro.
Para beneficiários que começaram a receber aposentadoria, pensão ou outros benefícios neste ano, o valor do abono é calculado de forma proporcional, conforme o mês que o segurado começou a receber o dinheiro de auxílio.
O valor da primeira parcela do 13º salário é equivalente a metade do salário de benefício. O desconto de imposto de renda é feito na segunda metade.
No ano passado, a medida foi a primeira anunciada pelo governo para tentar arrefecer os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O benefício foi pago entre abril e maio. Para injeção direta de recursos, também foram engendrados o auxílio emergencial, o BEm, adiantamento do PIS/Pasep e a autorização de saque emergencial do FGTS. O BEm deve ser reeditado neste ano, devido a pressão de empresários para não demitirem em meio às medidas restritivas.
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