O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, em votação realizada ontem, a condenação de Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto, por agredir a atriz Luana Piovani em 22 de outubro de 2008, decidida em agosto do ano passado.
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A condenação foi embasada de acordo com os preceitos da Lei Maria da Penha, que pune agressores em caso de violência doméstica. Dado foi acusado de lesão corporal grave, lesão corporal decorrente de violência doméstica, crime continuado com circunstâncias agravantes.
De acordo com o advogado Michel Assef Filho, que defende Dado, a decisão em segunda instância foi tomada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e por não ter sido unânime ainda cabe recurso no próprio TJ-RJ, antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A votação foi por dois a um, pois um desembargador entendeu que o juizado não é competente para julgar o processo. Ele entende que não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha, porque não era caso de violência doméstica”, explica Asseff.
Relembre o caso – Em 2008, durante uma festa, Dado Dolabella agrediu fisicamente a atriz e sua então namorada Luana Piovani. Esmê Souza, camareira da atriz, ao tentar socorrê-la, também foi agredida pelo ator. Dois anos depois, a juíza Ane Scheele Santos, do 1º Juizado de Violência Doméstica Familia do Rio de Janeiro, condenou Dado em primeira instância.
Em 2010, Dado também foi denunciado por sua ex-mulher, Viviane Sarahyba, com quem tem um filho, de ter sido agredida. A condenação — da qual o ator recorre através do seu advogado — foi sentenciada pela juíza Maria Cristina Brito Lima.
(Com Agência Estado)
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