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Onde estão documentos e objetos que ajudam a contar a história do Brasil

Lei Áurea não estava no Museu Nacional, como circulou nas redes. Saiba como consultar este e outros manuscritos, peças e obras essenciais do país

Por Raquel Carneiro, Fernanda Bassette e Estêvão Bertoni Atualizado em 7 set 2018, 11h48 - Publicado em 7 set 2018, 06h00

O último domingo (2) ficará marcado como o dia em que o Brasil perdeu parte significativa de seu patrimônio cultural e científico. O incêndio que tomou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, destruiu, segundo informações preliminares, cerca de 90% de seu acervo, composto por 20 milhões de itens, entre múmias egípcias, fósseis e coleções etnográficas. Mas, no auge da exasperação e perplexidade, brasileiros começaram a alimentar rumores de que outros documentos, essenciais à história do país, também estavam no museu e haviam sido consumidos pelo fogo. A principal vítima dessas especulações foi a Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel em 1888, que — precisou garantir o Arquivo Nacional — está segura. Pensando nisso, VEJA lista cartas, documentos, objetos e obras de arte que ajudam a contar a história do Brasil e explica onde eles estão guardados. Confira:

Carta de Pero Vaz de Caminha

Carta manuscrita de Pero Vaz de Caminha ao rei dom Manuel, dando notícias do descobrimento da Terra de Vera Cruz, hoje Brasil, pela armada de Pedro Álvares Cabral. É o primeiro documento escrito da história do país. O escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral dá ali suas primeiras impressões sobre o novo mundo e os nativos encontrados, que interagem com os visitantes, provando iguarias europeias, como vinho, “mal lhe puseram a boca; não gostaram nada”, diz sobre a reação dos primeiros brasileiros à bebida.

Onde: Arquivo Nacional Torre do Tombo
Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, Portugal.

Visitação: O arquivo original fica guardado em um cofre e não pode ser manuseado por questões de preservação. A Fundação Biblioteca Nacional possui uma réplica, que também não pode ser consultada, mas uma versão digitalizada está disponível neste link.


Arte de Gramática da Língua mais Usada na Costa do Brasil

Escrito pelo padre José de Anchieta, e impresso pela primeira vez em 1595, a obra foi a primeira publicada sobre a gramática da língua Tupi. O estudo serviu para aprimorar a comunicação com os indígenas e consequentemente catequizá-los. A Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro tem dois exemplares (inclusive a primeira edição) do livro.

Onde: Fundação Biblioteca Nacional
Avenida Rio Branco, 219, Rio de Janeiro – RJ.

Visitação: O calhamaço pode ser consultado digitalmente, através do acervo da instituição. Apenas especialistas podem ter contato físico com o livro e sempre mediante justificativa por escrito.


Decreto de abertura dos portos do Brasil

Documento em três páginas de papel de trapo manuscritas e assinadas por dom João VI em 28 de janeiro de 1808 que autorizava a exportação de todos os produtos brasileiros, com exceção do pau-brasil, mediante o pagamento de impostos. Os produtos provenientes de países em paz com Portugal também passaram a ser aceitos nas alfândegas brasileiras. Foi uma das primeiras medidas do monarca após a transferência para o Brasil da corte portuguesa, que fugia de Napoleão Bonaparte. Antes da medida, toda a produção no país tinha sua comercialização intermediada por Portugal. A carta representa um marco na história do país ao extinguir o monopólio que marcava as relações entre o Brasil e a metrópole portuguesa.

Onde: Fundação Biblioteca Nacional
Avenida Rio Branco, 219, Rio de Janeiro – RJ.

Visitação: O acesso é restrito para preservar o documento de 210 anos, mas os interessados podem consultar uma versão digitalizada em alta resolução neste link.


Carta que elevou o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves

Até 1815 o Brasil era uma colônia de Portugal. Em 1815 e até 1822, quando foi proclamada a independência da República, o país passou a carregar o título de Reino Unido a Portugal e Algarves, de forma semelhante ao Reino Unido da Grã Bretanha. Com a elevação do Brasil à condição de reino unido, dom João passou a atender pelo título de Príncipe Regente de Portugal, Brasil e Algarves, daquém e dalém-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. 

Onde: Arquivo Nacional
Praça da República, 173, Rio de Janeiro – RJ.

Visitação: O documento original está em um cofre por questões de preservação e só pode ser consultado digitalmente. 

Arquivo Nacional/Divulgação

Sentença condenatória de Tiradentes

Datada de 1792, a sentença condenatória a Tiradentes integra o sétimo volume da série de livros de manuscritos Autos de Devassa. Segundo Suely Perucci, coordenadora do arquivo histórico do Museu da Inconfidência, em 1940 a obra passou por restauro no Rio de Janeiro e os outros volumes (de 1 a 6) estão arquivados no Arquivo Nacional. O livro ficou aberto na página da sentença e exposto ao público por muitos anos, mas foi fechado há cerca de um ano por questões de conservação e preservação – a lombada do livro estava sendo muito forçada e o papel estava ficando ressecado e sofrendo danos. Para que o público tenha acesso ao conteúdo da obra, o museu providenciou uma transcrição da sentença, que está exposta abaixo do livro fechado.

Onde: Museu da Inconfidência
Praça Tiradentes, 139, Ouro Preto – MG.

Visitação: terça a domingo, das 10 às 18 horas.


Coroas de dom Pedro I e dom Pedro II

As duas peças se encontram no Museu Imperial, em Petrópolis (RJ). A coroa de dom Pedro I foi feita em 1822 com ouro cinzelado por Manoel Inácio de Loiola. Já a de dom Pedro II foi produzida para sua coroação em 1841, quando ele tinha 15 anos, por Carlos Marin. Para a produção da peça, foi necessário o reaproveitamento de pedras preciosas de várias jóias da família real portuguesa, incluindo alguns brilhantes que eram da coroa de dom Pedro I.

Onde: Museu Imperial
Rua Imperatriz, 220, Petrópolis – RJ.

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Visitação: terça a domingo, das 10h30 às 18 horas – o acervo do museu pode ser visitado virtualmente.

Coroas de dom Pedro I (à esq.) e de dom Pedro II Museu Imperial/Iphan/Reprodução

Carta de dom Pedro I rompendo relações com as Cortes de Lisboa

No documento escrito por dom Pedro I em 22 de setembro de 1822 e endereçado a seu pai, dom João VI, ele rompia definitivamente com as Cortes de Lisboa depois da independência do Brasil, que havia acontecido quinze dias antes. Na carta, Pedro I indaga sobre a saúde do pai e informa que tinha sido aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, acrescentando que, desta maneira, tinha a “nação portuguesa um asilo certo nas adversidades que lhe estão iminentes”.

Onde: Museu Imperial
Rua Imperatriz, 220, Petrópolis – RJ.

Visitação: terça a domingo, das 10h30 às 18 horas – o acervo do museu pode ser visitado virtualmente.


Juramento de dom Pedro I à Constituição de 1824

Todo documento nacional oficial está sob a guarda do Arquivo Nacional, entre eles a Constituição de 1824, que foi a primeira Constituição brasileira e é também a mais longa — durou cerca de 65 anos. Foi elaborada por dez “notáveis” nomeados pelo imperador dom Pedro I. Ficou pronta em 25 de março de 1824 e determinava o voto censitário, ou seja, limitação da participação de eleitores pela renda; senadores vitalícios; Igreja subordinada ao Estado; e quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

Onde: Arquivo Nacional
Praça da República, 173, Rio de Janeiro – RJ.

Visitação: O documento original não pode ser manuseado ou consultado por questões de preservação, mas pode ser visualizado digitalmente

Juramento de dom Pedro I à Constituição de 1824


Partitura de ‘O Guarani’

Criada por Carlos Gomes, inspirada no livro homônimo de José de Alencar, a ópera O Guarani é um marco na história da música brasileira, considerado o primeiro sucesso do país no exterior. Estreou na Itália, em 1870, três anos após o início de sua composição. Os quatro livros manuscritos com as partituras de O Guarani, de Carlos Gomes (1836-1896), estão arquivados no terceiro andar do Palácio Capanema, no Rio de Janeiro, porém não estão abertos a visitação. O setor que abriga o acervo da Divisão de Músicas está fechado para reforma e restauração, sem prazo para reabertura.

Onde: Fundação Biblioteca Nacional
Avenida Rio Branco, 219, Rio de Janeiro – RJ.

Como ver: Os manuscritos estão digitalizados e podem ser acessados pelo site da instituição: Livro 1, Livro 2, Livro 3 e Livro 4.


Lei Áurea

A Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial 3.353, sancionada no dia 13 de maio de 1888, foi o diploma que extinguiu a escravidão no Brasil. Ela foi votada e aprovada em definitivo no Senado Imperial por volta das 13 horas e levada à sanção da princesa Isabel no mesmo dia. Foi o passo definitivo para a extinção da escravidão, que já caminhava rumo à abolição a partir da aprovação de leis anteriores, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). O Brasil foi o último país independente das Américas a abolir a escravidão.

Onde: O documento administrativo original está sob os cuidados da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. O Arquivo Nacional, também no Rio, possui o original do diploma da Lei.

Visitação: Nenhum dos documentos originais pode ser consultado nem manipulado, por questões de preservação, mas eles estão disponíveis digitalmente: o documento administrativo pode ser visto neste link e o diploma da lei neste link.


Pena usada para assinatura da Lei Áurea

Datada de 1888, a pena usada pela Princesa Isabel para assinar a Lei Áurea é feita de ouro, cravejada de diamantes e pedras vermelhas. Ela ficou no acervo da família real até 2006, quando foi comprada pelo Ministério da Cultura por 500.000 reais e colocada para exibição no Museu Imperial. A instituição explica que réplicas das penas foram feitas e distribuídas na mesma data da assinatura, a mando da família real, porém a que faz parte do museu é a que realmente foi usada pela Princesa.

Onde: Museu Imperial
Rua Imperatriz, 220, Petrópolis – RJ.

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Visitação: terça a domingo, das 10h30 às 18 horas – o acervo do museu pode ser visitado virtualmente.


‘Independência ou Morte’

Com 4,60 metros de altura por 7,60 metros de largura, a tela foi finalizada por Pedro Américo em 1888 — 66 anos após o grito em si, datado de 1822. A obra foi encomendada pela família real e faz uma representação heroica de dom Pedro I proclamando a independência do Brasil. Apesar de não ser um retrato fiel do dia, o quadro se tornou símbolo do ocorrido, e representa com pontualidade as vestimentas da época além do cenário local, hoje a cidade de São Paulo. A tela faz parte do acervo do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, mais conhecido como Museu do Ipiranga, que está em reforma, e é um dos poucos itens que continua no prédio. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a tela passará por um processo de restauração enquanto não está exposta ao público.

Onde: Museu Paulista da Universidade de São Paulo
Parque da Independência, São Paulo – SP.

Visitação: Fechado para reforma, com previsão de abertura em 2022. Confira o acervo online.


  • ‘Abaporu’, ‘Operários’ e ‘Antropofagia’, de Tarsila do Amaral

    ‘Abaporu’

    Clássica pintura do modernismo brasileiro, da artista Tarsila do Amaral, a tela foi pintada em 1928 e seu nome tem origem tupi-guarani que significa “homem que come gente” (canibal ou antropófago) — uma junção dos termos termos aba (homem), pora (gente) e ú (comer). Pertence à coleção do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba).

    Onde: Malba
    Avenida Figueroa Alcorta, 3415, Buenos Aires, Argentina.

    Visitação: O museu abre todos os dias, exceto terças-feiras, a partir de meio-dia. 

    ‘Operários’

    Pintado em 1933, o quadro representa o imenso número e a variedade racial das pessoas vindas de todas as partes do Brasil para trabalhar nas fábricas que estavam surgindo no país. Pertence ao Acervo do Governo do Estado de São Paulo e hoje está em exposição ao público no Palácio Boa Vista, que além de museu é a residência de férias do governador do Estado. Neste ano, a obra foi empresada para o Museu de Arte Moderna de Nova York (Moma) para uma exposição das obras de Tarsila.

    Onde: Palácio Boa Vista
    Avenida Adhemar de Barros, 3001, Alto da Boa Vista, Campos do Jordão – SP.

    Visitação: de quarta a domingo, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

    ‘Antropofagia’

    Datada de 1929, a obra é uma criativa fusão de A Negra (1923) com o Abaporu (1928), e pertence ao Acervo da Fundação José e Paulina Nemirovsky, São Paulo. O quadro está em exposição há cerca de três anos na Galeria José e Paulina Nemirovsky, da Pinacoteca de São Paulo, na ala modernismo brasileiro. A previsão é que fique exposta ao público até 2019, podendo ser prorrogada. Em fevereiro deste ano, Antropofagia também foi emprestada para o Moma, em NY, onde participou de uma exposição internacional.

    Onde: Pinacoteca
    Praça da Luz, 2, São Paulo – SP.

    Visitação: de quarta a segunda-feira, das 10 às 17h30.


    ‘O Lavrador de Café’, ‘Retirantes’ e ‘Criança Morta’, de Candido Portinari

    Um dos maiores pintores brasileiros, Candido Portinari (1903-1962) alcançou projeção internacional ao representar o país — suas terras, seu povo, sua fauna — em telas de cores fortes e mensagens poderosas. Em O Lavrador de Café (1934), o artista retrata uma realidade que conheceu bem, já que nasceu em uma fazenda de café paulista. Retirantes (1944) mostra uma família que foge de condições miseráveis em busca de uma vida melhor em outro lugar, cercada de urubus e padecendo de doenças. Já Criança Morta (1944) dá continuidade à série de Retirantes, mas retrata uma família segurando nos braços uma criança já em estado de decomposição.

    Onde: Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp)
    Avenida Paulista, 1578, São Paulo – SP.

    Visitação: terça-feira, das 10 às 20 horas, e de quarta a domingo, das 10 às 18 horas.

    ‘O Lavrador de Café’ (à esq.), ‘Retirantes’ (à dir., em cima) e ‘Criança Morta’, de Cândido Portinari MASP/Dedoc

    O pijama, a bala e o revólver usados por Getúlio Vargas

    Getúlio Vargas se suicidou no dia 24 de agosto de 1954, e o pijama que ele vestia no momento, além da arma e da bala utilizadas, estão sob os cuidados do Museu da República, no Rio de Janeiro. O pijama ainda possui as manchas de sangue e restos de pólvora. O corpo de Vargas já estava enrijecido quando o paletó foi tirado. Foi necessário cortar o pijama, que foi restaurado em 2009 (as marcas do corte ainda são visíveis). O pijama fica exposto por períodos de três meses, depois ele é higienizado e reservado, por nove meses.

    Onde: Museu da República, Palácio do Catete
    Rua do Catete, 153, Rio de Janeiro – RJ.

    Visitação: de terça a sexta-feira, das 10 às 17 horas, e sábados, domingos e feriados, das 11 às 18 horas.


    Carta-testamento de Getúlio Vargas

    Documento escrito pelo ex-presidente da República Getúlio Vargas endereçado ao povo brasileiro em que expõe os motivos de seu suicídio. Em 24 de agosto de 1954, Vargas deu um tiro no próprio peito, no Palácio do Catete, no Rio, com o objetivo de se sagrar mártir. Os culpados por sua atitude, afirmou, eram grupos internacionais que tiveram seus interesses contrariados por seu governo e grupos nacionais contrários à sua administração e ao que ele chamava de “regime de garantia do trabalho”. Um dos trechos dizia: “Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta”. Existem várias versões da carta, que é alvo de controvérsias sobre a autoria do texto.

    Onde: No arquivo de Getúlio, depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), encontram-se duas versões: uma cópia datilografada do texto transmitido do Catete, por telefone, à Rádio Nacional horas após o suicídio, e uma cópia manuscrita de um texto mais conciso, mas que traz conteúdo semelhante. A versão considerada original está com uma neta do ex-presidente. O CDDOC fica na rua Jornalista Orlando Dantas, 60, Rio de Janeiro – RJ.

    Visitação: O material pode ser consultado por pesquisadores no CPDOC, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30. Cópias digitalizadas podem ser acessadas neste site.


    Croquis de Brasília assinados por Niemeyer

    Esboços à mão dos prédios de Brasília desenhados pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), que em 1956 foi escolhido pelo então presidente Juscelino Kubitschek para projetar os edifícios públicos da nova capital federal. Ele foi o responsável, entre outros, pelo Congresso Nacional, Catedral de Brasília, Palácio da Alvorada, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Niemeyer chegou a desenhar abrigos para táxis na cidade e um aeroporto para Brasília que nunca saiu do papel.

    Onde: Fundação Oscar Niemeyer
    Rua Conde Lages, 25, Rio de Janeiro – RJ.

    Visitação: Os interessados em ver as obras originais devem fazer uma solicitação à fundação, que avalia caso a caso. Mas os croquis podem ser visualizados pela internet, neste site.

    Croquis da Catedral de Brasília de Oscar Niemeyer Oscar Niemeyer/Divulgação

    Documento do AI-5

    Mais duro e repressor de todos os dezessete grandes decretos emitidos pela Ditadura Militar nos anos que se seguiram ao golpe de Estado no Brasil (1964), o Ato Institucional número 5 foi assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. O decreto permitiu, por exemplo, que o presidente fechasse o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados, censurasse previamente músicas, filmes, peças de teatro e veículos da imprensa e suspendesse os direitos políticos de qualquer cidadão que fosse considerado subversivo. 

    Onde: Coordenação Regional do Arquivo Nacional
    Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, lote 800 – anexo ao edifício da Advocacia-Geral da União, Brasília – DF.

    Visitação: pode ser feita por pesquisadores, mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30.


    Macacão de Ayrton Senna de 1987

    Uniforme de cor amarela usado pelo piloto brasileiro Ayrton Senna na temporada de 1987, quando ainda corria pela Lotus. Naquele ano, o automobilista venceu pela primeira vez uma corrida em Mônaco, o que se repetiu outras cinco vezes. Ele ficou ao longo dos anos conhecido como o “Rei de Mônaco”, por ser o piloto que mais vezes venceu corridas no tradicional circuito, em toda a história. No pódio, Senna quebrou o protocolo e deu um banho de champanhe no príncipe Rainier.

    Onde: A roupa pertence ao acervo da família do piloto e é exibido temporariamente em exposições feitas pelo Instituto Ayrton Senna.

    Visitação: Atualmente, o macacão está em exposição no espaço Omnistory Ayrton Senna. Pode ser visto diariamente, das 10 às 22 horas, no Shopping Villa Lobos, na avenida das Nações Unidas, 4.777, em São Paulo – SP.

    Macacão Senna 1987
    Instituto Ayrton Senna/Divulgação

     

    Consultoria: Eduardo José Afonso, professor do departamento de história da Universidade Estadual Paulista (Unesp)

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