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Justiça anula condenação de Dado Dolabella por agressão a Luana Piovani

Desembargadores da 7ª Câmara Criminal aceitaram tese de que crime contra a atriz não se enquadra na Lei Maria da Penha

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro
4 jul 2013, 17h40

A Justiça do Rio anulou a condenação do ator Dado Dolabella, condenado em primeira e segunda instâncias por ter agredido a atriz Luana Piovani em 2008. O advogado Michel Assef Filho, que defende o ator, argumentou que Luana não estaria amparada na Lei Maria da Penha porque a relação dos ex-namorados não era “domiciliar” nem “familiar”, requisitos para aplicação da lei.

Assef, que desde o início do processo em 2008 sustenta a tese de que a Lei Maria da Penha não se aplica aos dois atores, argumentou também que não havia “relação de hipossuficiência” entre Luana e Dado. A reviravolta no caso ocorreu porque os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro aceitaram, na quarta-feira, a tese de Assef. Os magistrados concluíram que a atriz “nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e anularam as decisões anteriores.

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“A Lei Maria da Penha é muito importante, mas ela não foi criada para qualquer lesão corporal ocorrida entre um homem e uma mulher. O objetivo é defender a mulher que tem uma dependência financeira ou emocional em relação ao agressor, o que não ocorria entre o meu cliente e Luana Piovani”, afirmou Assef.

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Com a anulação da condenação, o processo volta ao início porque tramitou no juizado especial de violência doméstica, que julga os crimes previstos na Lei Maria da Penha. A partir de agora, o ator, que havia sido condenado a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto, deverá ser julgado novamente em primeira instância, na Justiça comum.

Briga ocorreu durante festa – A briga entre Dado e Luana aconteceu em outubro de 2008, na boate 00, na Gávea, na zona Sul do Rio de Janeiro, onde Luana comemorava a estreia da peça ‘Pássaros da Noite’. Durante a discussão com Dado, a atriz caiu no chão. Ela afirmou que a queda foi provocada por um tapa no rosto. Luana registrou queixa em delegacia e um laudo do exame de corpo de delito confirmou a agressão.

Após uma sucessão de desentendimentos, a atriz conseguiu uma decisão judicial determinando que Dado mantivesse distância mínima de 250 metros da ex-namorada. Em 2009, o ator ficou preso por 24 horas porque havia desrespeitado o limite imposto. Em 2012, ele foi absolvido da acusação de ter desobedecido a ordem judicial de se manter distante da ex-namorada.

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