Um suposto vídeo íntimo do ator Reynaldo Gianecchini, 51, vazou na internet e viralizou nas redes sociais na noite dessa quinta-feira, 28. Para a coluna, o advogado René Lima Celoto, especialista em Direito civil, explicou as medidas que podem ser tomadas e como quem vazou as imagens deve ser responsabilizado.

“Em uma situação de divulgação de fotos sem autorização, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência, para iniciar uma investigação criminal, respondendo o agressor por crimes de difamação ou injuria, sendo conhecidos como crimes contra a honra, conforme artigo 139 e 140 do Código de Processo Penal. Além da responsabilização criminal, cabe ainda responsabilizar o autor da divulgação indevida, em danos morais conforme artigo 186 do Código Civil, que preconiza que a ação ou omissão de outrem, seja ela voluntaria, por negligência ou imperícia cometendo ato ilícito, tem o dever de indenizar, devendo o valor do dano moral compensar a lesão causada em direito de personalidade, podendo ser majorado o valor tendo em vista a vítima utilizar-se de sua imagem para seu trabalho e sustento. Caso as imagens tenham sido divulgadas em sites ou redes sociais e o responsável pelos referidos sites, não tirarem as imagens após solicitação, poderão também serem responsabilizados por danos morais e ainda obrigados a tirarem as imagens de circulação através de liminar”.

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