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Projeto de lei de Mario Negromonte Jr., do PP da Bahia, é a mais nova iniciativa no Congresso para tentar coibir a disseminação de notícias falsas

Por João Batista Jr. SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 jun 2020, 13h53 - Publicado em 16 jun 2020, 13h09

No momento em que o país assiste ao avanço do inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, surgiu mais uma tentativa de coibir a propagação de notícias falsas dentro do Congresso. O deputado baiano Mario Negromonte Jr., do PP, apresentou em 6 de junho o projeto de lei 3119/2020 com a proposta de definir WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news. O projeto em questão coloca todas essas plataformas como co-responsáveis pela divulgação de uma notícia falsa. Juridicamente, elas responderiam por ter sido o meio por onde uma notícia falsa foi veiculada. O deputado do Centrão, o bloco de partidos convertido em novo aliado de Jair Bolsonaro, teve como consultor o advogado Newton Dias, especializado em direito digital. O deputado do Centrão quer aprovar essa PL ainda antes do recesso parlamentar.

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“O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho do texto da PL. “Primeiro, acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e políticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites da internet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados a informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essa informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das regras e políticas internas do aplicativo.”

Há outras iniciativas dentro do Congresso que buscam responsabilizar redes sociais e empresas de tecnologia por fake news ou coibir a prática. O senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, por exemplo, apresentou no início do ano a PL 113/2020, que propõe a exigência do fornecimento do CPF no cadastro feito nas redes sociais. O objetivo: coibir a proliferação e perfis falsos em redes sociais, muitas vezes criados para disseminar ou compartilhar fake news.