A prisão de deputado aumenta o cacife de Arthur Lira

Correta juridicamente, a ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira empurrou o Supremo para um impasse político no qual pode haver apenas um vencedor, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Silveira foi preso no final da noite desta terça-feira (16/02), depois de postar no youtube um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, xinga ministros, insinua que eles vendem sentenças e incita a violência contra os juízes.

Ainda hoje (17/02), a ordem de prisão será julgada pelo plenário do Supremo. Deve ser aprovada ampla maioria, senão por unanimidade. Como Silveira é deputado, a Câmara precisa autorizar a prisão. A sessão deve ocorrer amanhã. E aí começa um jogo no qual só Arthur Lira tem a ganhar.

A popularidade de Silveira no Congresso se compara ao do Big Brother Brasil 21 Nego Di, eliminado com 98,76% dos votos. A sua única serventia é ser um agente provocador da extrema direita. No vídeo no qual ataca o STF, Silveira acusa Gilmar Mendes de vender sentenças e Alexandre de Moraes de ser ligado à facção criminosa PCC. Ele queria causar uma reação no STF e conseguiu.

O Congresso Nacional, no entanto, é corporativo. Deputados e senadores preferem trabalhar no Carnaval a punir um dos seus. A deputada Flordelis, ré por assassinato do marido, continua com mandato. O senador chico Rodrigues, detido com dinheiro nas nádegas, se licenciou para deixar o cargo para o filho e deve voltar a exercer o mandato em março. O esquema bilionário da Lava Jato, que denunciou propinas e caixa-dois de dezenas de parlamentares, levou à cassação de apenas três parlamentares, Eduardo Cunha, André Vargas e Delcídio Amaral.

Autorizar a prisão de um deputado por expressar sua opinião (por mais desprezíveis que elas sejam) é uma decisão difícil. Abre caminho para, no futuro, o STF autorizar a prisão de outros parlamentares. Em 1968, o então deputado Moreira Alves fez um discurso pedindo que boicote aos desfiles de Sete de Setembro. “Seria necessário que cada pai e cada mãe se compenetrasse de que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e metralham nas ruas”. Os generais pediram a cassação de Moreira, a Câmara recusou e a decisão foi o pretexto para a ditadura baixar o AI-5, fechar o Congresso e acabar com raras liberdades políticas da época. É fato que Silveira, para usar uma palavra da moda, é um basculho comparado com Moreira Alves, mas é natural que os deputados tenham cautela em entregar a cabeça de um dos seus.

É aí que entra a oportunidade de Arthur Lira. O presidente da Câmara tem o poder de negociar uma sessão de autorização pacífica, no qual a autoridade do STF não será posta à prova, nem as infâmias de Silveira defendidas. Não é simples. O bolsonarismo já se articula a favor do deputado golpista, mas aí entra o poder de articulação de Lira. Se deixar a crise terminar menor que começou, Lira ganha um crédito no STF.

E Lira precisa de crédito. Na Suprema Corte, o presidente da Câmara responde a cinco inquéritos: três por eventual prática de corrupção ativa e passiva, incluindo um na qual se tornou réu acusado de receber R$ 106 mil de propina do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, uma por formação de quadrilha e um por crime de lavagem de dinheiro, além de ser alvo de notícia-crime da ex-mulher por injúria e difamação. Ele nega todas as acusações.