A proposta do Senado para impor cota de obras nacionais no streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acaba de dar um passo para a frente rumo à cota para produções nacionais dentro das plataformas de streaming. Nesta quarta-feira, 22, uma votação aprovou o projeto de lei que propõe a medida que tem a intenção de promover, incentivar e valorizar o audiovisual brasileiro e também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre tais empresas.

Sem precisar passar pelo plenário, o projeto deve ser votado novamente pela comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados — onde outra iniciativa já tramita a fim de restabelecer a cota sobre os canais de televisão paga.v

Se efetivado, o projeto deve ser aplicado sobre toda e qualquer empresa que ofereça o serviço de streaming a usuários do país, independentemente da localização de sua sede original. A cobrança não engloba apenas canais tradicionais do audiovisual — como Netflix, Prime Video e Disney+ —, mas também plataformas de conteúdo como YouTube e TikTok, além daquelas que oferecem canais de televisão por via online e canais FAST — apoiados por assinaturas pagas ou pela disseminação de publicidades.

As regras servem para que tais veículos reservem uma parcela de seu catálogo a produções brasileiras, se credenciar à Ancine (Agência Nacional do Cinema) e separar 3% de sua renda bruta anual para a Condecine.

Recentemente, obras nacionais como DNA do Crime (Netflix), Cangaço Novo (Prime Video), Impuros (Star+) e Últimas Férias (Star+) têm feito sucesso no mercado de streaming, competindo com as usuais superproduções estrangeiras na luta pela atenção do público. Outra aposta do mercado brasileiro no formato são as novelas, chamadas de “melodramas” pelo serviço HBO Max, que deve estrear Beleza Fatal em 2024.

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