Os removidos de casa por obras da Copa 2014, em Porto Alegre, que estavam diante de um novo despejo por causa do corte no pagamento do aluguel social da prefeitura tiveram o direito restabelecido. A prefeitura retomou o pagamento das mensalidades no início do mês após uma revisão dos contratos.
A suspensão do aluguel social sem aviso prévio e sem direito à defesa foi revelada em reportagem de VEJA, de 15 de agosto. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, um grupo de trabalho formado por servidores do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Controladoria Geral do Município reavaliou 1.618 contratos de aluguel social. A maioria deles tinha pendências e a prefeitura cancelou 309 contratos por irregularidades.
De acordo com a prefeitura, os demais contratos foram colocados em dia e “poucos estão em situação complexa, sendo reconstruído os processos caso a caso por falta de documentação ou não localização dos beneficiários quando das vistorias”.
Segundo a Defensoria Pública Estadual, que entrou com uma ação coletiva na Justiça solicitando a retomada do aluguel, o número de famílias que tiveram o direito suspenso pela prefeitura era maior: 2.400 famílias, afetando cerca de 10 mil pessoas.
“A gente sabe que há pessoas que fraudam, mas não são as 2.400 famílias. O que nos aparenta é que querem economizar com eles [os cortes]”, disse Martha Zanchi, defensora pública, em entrevista anterior a VEJA. A defensora alega que deveria haver corte apenas nos casos de irregularidades e, mesmo assim, os moradores deveriam ser ouvidos, o que não ocorreu.
Atrasos frequentes
Os atrasos não são novidade, mas se agravaram desde janeiro deste ano, quando a gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) assumiu o Executivo. De abril até julho deste ano, pelo menos 100 famílias procuraram a Defensoria Pública Estadual em busca de auxílio jurídico para retomarem seus direitos. A cada caso, a defensora pública Marta Zanchi solicitava explicações ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), mas não obtinha retorno. O volume de queixas resultou em uma ação coletiva movida em conjunto com a também defensora Patrícia Kettermann.
Agora, após o resultado do grupo de trabalho, as famílias que tiveram os contratos cancelados estão procurando a defensoria para que possam regularizar a situação.
Questionada pela reportagem sobre o direito das famílias explicarem as eventuais irregularidades antes dos cortes que levariam ao despejo, a prefeitura informou em nota que os moradores “estão sendo avisados na medida do possível” e que “alguns não foram localizados”.
Economia
A Secretaria da Fazenda calcula que a as revisões irão resultar em uma economia de 145 mil reais que deixarão de ser gastos indevidamente pelos cofres Municipais.
Entre os principais motivos para irregularidades, a prefeitura encontrou falhas nos cadastros, ausência de parecer da assistência social e imóveis impróprios. A prefeitura encontrou casos em que o beneficiário era parente do proprietário do imóvel.
Minha Casa Minha Vida
Tarsis Campos, de 28 anos, que morava em uma casa insalubre com o filho Guilherme, de 11 anos, com paralisia cerebral, recebeu em 4 de agosto as chaves de sua casa própria. Tarsis e o filho vão deixar a residência à beira de um arroio para morar no Residencial Belize, na bairro Restinga, um projeto federal do Minha Casa Minha Vida em parceria com a prefeitura, que beneficiará 760 famílias.
“É um momento de alegria, de vermos tantos sorrisos. Muitos dramas encerram-se hoje”, disse o diretor-geral do Demhab, Mário Marchesan, durante a cerimônia.
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