Ricardo Rangel

É inaceitável a concentração de poder em alguns cargos da República

Por Ricardo Rangel SEGUIR SEGUINDO 28 jul 2020, 20h50

Alexandre de Moraes, do STF, sem consultar ninguém, em decisão monocrática, determinou censura prévia contra os blogueiros bolsonaristas. José Dias Toffoli, do STF, sem consultar ninguém, em decisão monocrática, determinou a libertação de um empresário corrupto e o desmanche da comissão de impeachment legitimamente constituída pela Assembleia do Rio de Janeiro.

João Otávio Noronha, do STJ, sem consultar ninguém, em decisão monocrática, relaxou a prisão de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar (que estava foragida!). Os tribunais a que pertencem Moraes, Toffoli e Noronha não têm prazo ou mesmo a obrigação de examinar as decisões monocráticas tomadas pelos ministros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem em sua gaveta nada menos do que 48 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro e já anunciou que não pretende lhes dar seguimento. Antes dele, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, chegou a ter mais de 30 pedidos de impeachment contra Dilma, e, quando, enfim, deu seguimento a um, foi por vingança pessoal.

O Procurador-Geral da República tem monopólio absoluto da decisão para denunciar aqueles que são de sua prerrogativa. Se, por acaso, houver indícios fortes de que o presidente da República, por exemplo, cometeu um crime, Augusto Aras tem o poder de recusar-se a denunciá-lo sem dar satisfação a ninguém, assim como tiveram esse poder Rodrigo Janot, que denunciou Temer duas vezes, e Raquel Dodge, que preferiu não denunciá-lo.

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É inaceitável que uma democracia que se pretende moderna, como é o Brasil, existam gargalos de poder assim. São resquícios de outros tempos, de poder absoluto.

O Poder Legislativo precisa corrigir essas deformações.