Ricardo Rangel
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A ação bolsonarista contra o Supremo — e por que não vai dar certo
Parlamentares em geral estão mais preocupados com a Abin paralela do que com uma fictícia “PF paralela”
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1 fev 2024, 10h57
Após as operações policiais contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, parlamentares de oposição, querendo pôr-se fora do alcance de Alexandre de Moraes, levaram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a interessante ideia de acabar com o foro privilegiado.
Alegam que há uma perseguição em curso, levada a cabo pelo STF e por uma “PF paralela”.
Não deixa de ser divertido ver os nobres parlamentares fazendo a coisa certa pelo motivo errado. Foro privilegiado é coisa que não deveria existir. Se deixar de existir agora, seja por que motivo for, é boa notícia.
Mais divertido é que o estratagema subtrairia aos parlamentares a vantagem indevida do foro privilegiada sem lhes dar a vantagem indevida de escapar ao Supremo.
Quem decide qual é o foro onde uma investigação ou processo deve correr é o próprio Judiciário, cuja instância máxima é o STF. E o Supremo já deixou claro que crime contra a democracia é assunto seu. Ou seja, com ou sem foro privilegiado, os parlamentares envolvidos em atos como a intentona ou a Abin paralela terão por juiz um ministro do Supremo. No caso, Alexandre de Moraes.
Seja como for, o movimento anti-foro privilegiado dos bolsonarista tem pouca chance de dar certo. Os parlamentares não bolsonaristas não querem se livrar do foro privilegiado, que, pelo menos para quem não ataca a democracia, continua sendo um privilégio. E não estão tão preocupados com a tal “PF paralela”.
Estão mais preocupados com a Abin paralela. Abin paralela no olho dos outros é refresco, mas os outros, no caso, são os políticos não bolsonaristas, alguns dos quais foram, eles mesmos, espionados. Motivo pelo qual Rodrigo Pacheco já mandou ofício ao STF pedindo informações sobre que senadores e deputados foram espionados no esquema.
Movimento mais preocupante, levado a cabo também pelos bolsonaristas, é a criação de uma PEC para estabelecer que investigações, ações judiciais e mandados de busca e apreensão contra parlamentares só sejam efetuados mediante aprovação das mesas de ambas as casas legislativas. Uma PEC assim agradaria muitos parlamentares não bolsonaristas.
Neste momento, pelo menos, não seria fácil conseguir maioria para aprovar tal PEC, e, mesmo que ela fosse aprovada, seria inconstitucional, a ser derrubada no STF.
Mas nunca se sabe. Quando menos, daria muita munição para os bolsonaristas acusarem o Brasil de ser uma “ditadura do Judiciário” etc.
(Por Ricardo Rangel em 01/02/2024)
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