Vamos pôr os devidos pingos nos is. O ministro Teori Zavascki tomou, aparentemente, uma decisão salomônica: enviou a maior parte das investigações que dizem respeito a Luiz Inácio Lula da Silva à 13ª Vara Federal de Curitiba — de onde ele próprio a havia requisitado, a pedido do PT. É evidente que os petistas não gostaram porque acham que seu titular, o juiz Sergio Moro, atua com prevenção contra o partido.
Mas Teori também fez algo que os companheiros aplaudiram: anulou parte da intercepção telefônica efetuada pela Lava-Jato, incluindo aquela em que Dilma revela que está antecipando ao ex-presidente o termo de sua posse como ministro da Casa Civil — o famoso episódio do “Bessias”… Tratava-se, como está claro a esta altura, de uma tentativa de blindar Lula de um eventual mandado de prisão preventiva. Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.
Então vamos lá: será que Teori agiu apenas para contentar — ou descontentar — os dois lados? É uma aberração técnica tal ilação. Sergio Moro certamente não esperava outra decisão. Aliás, qualquer pessoa com as informações necessárias para fazer um juízo isento aplaudiria o ministro. Por quê?
Lula não tem mais foro especial por prerrogativa de função. As questões que lhe dizem respeito e que não estão vinculadas a autoridades com tal prerrogativa nem devem ser objeto de debate: têm de ficar com Moro mesmo. Ao todo, são 16 procedimentos. É evidente que o PT não queria isso. Teori nada mais está a fazer do que cumprir decisão já tomada pelo tribunal.
E a anulação de parte das gravações? Moro e todo o mundo jurídico esperavam exatamente isso. Afinal, parte das conversas foi gravada ilegalmente porque executada depois de suspensa a autorização. Logo, o que se tem ali não poderá ser usado em juízo contra ninguém.
Teori deu ainda dois pitos em Moro. Por não ter enviado imediatamente os autos ao Supremo tão logo as gravações registraram conversas de autoridades com prerrogativa de foro — cabia ao STF tomar a decisão se o caso ficaria na Corte ou permaneceria com Moro — e por ter suspendido o sigilo das interceptações. Escreve Teori:
“10. Como visto, a decisão proferida pelo magistrado reclamado em 17.3.2016 (documento comprobatório 4) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas, mantidas inclusive com a ora reclamante e com outras autoridades com prerrogativa de foro. Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas.”
Assim, concretiza-se o maior dos temores do PT: Lula ser investigado na primeira instância. Os petistas estão certos de que parte dos membros que compõem a Lava-Jato quer mandá-lo para a cadeia como um sinal de que acabou a impunidade no Brasil.
Mas é claro que, num momento em que membros da operação — notadamente Deltan Dallagnol — resolveram fazer política abertamente e falar como se políticos fossem, pressionando de forma explícita o Supremo, Teori deixa claro que a gritaria será inútil, seja a dos petistas, seja a de alguns procuradores. Se estes tiveram e têm o mérito inegável de ter feito os poderosos se curvar à lei, é preciso que eles próprios dela não se descuidem.
Moro, Dallagnol e todo mundo sabe que Teori tomou duas decisões corretas. Fez o que tinha de fazer. Mas o recado está dado a todos os que souberem ler: o Supremo não vai se intimidar com a gritaria petista. Mas também não vai se deixa emparedar, ao arrepio da lei, pelos procuradores.
É assim que tem de ser.
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