Supremo retoma hoje julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa
Por Nádia Guerlena, na Folha: O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre […]
Por Nádia Guerlena, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso. Segundo a reportagem apurou, o plenário está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer.
(…)
Serão julgados três processos na sessão plenária de hoje. Dois deles, ajuizados respectivamente pelo PPS e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), querem a declaração de constitucionalidade da lei. O terceiro, da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), quer que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo do texto, que inclui entre os inelegíveis aqueles que foram excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional.
(…)