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PCC na TV. Por uma Lei Antiterrorismo

Se vocês não viram, ficaram certamente sabendo. A Rede Globo levou ao ar, à 0h28 de hoje, um DVD de 3 minutos e 36 segundos produzido pelo PCC. Vestido com touca ninja, um representante do grupo leu reivindicações (veja íntegra abaixo). Era a condição para que não matassem o repórter Guilherme Portanova, seqüestrado na manhã […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 23h20 - Publicado em 13 ago 2006, 08h16
Se vocês não viram, ficaram certamente sabendo. A Rede Globo levou ao ar, à 0h28 de hoje, um DVD de 3 minutos e 36 segundos produzido pelo PCC. Vestido com touca ninja, um representante do grupo leu reivindicações (veja íntegra abaixo). Era a condição para que não matassem o repórter Guilherme Portanova, seqüestrado na manhã de ontem em companhia do técnico Alexandre Calado. Este foi solto para que levasse o DVD à emissora. Até quando escrevo, não há notícias de libertação do repórter. A crise eleva-se em muitos graus. E pede uma reação à altura.

Quando houve o primeiro ataque, observei no extinto Primeira Leitura que se tratava de um ato político-eleitoral, mas também de terrorismo. A filmagem, contaram-me, tentava imitar a Al Qaeda: a estética universal do terror. O PCC ainda não executa pessoas diante das câmeras para pôr o vídeo na Internet. Mas, tudo o mais constante, chegará lá. Esta foi, dentre todas, a sua maior ousadia. A dimensão simbólica do feito ultrapassa o terror que espalhou no Estado. Afinal, somos confrontados com a voz do próprio comando. Ele não é mais relatado por terceiros.

Ironicamente, o grupo Globo não pronuncia ou escreve a sigla PCC. Seus veículos, impressos e eletrônicos, referem-se a ele como “uma organização criminosa”. É uma posição editorial defensável, embora me pareça descolada da realidade. O “nome” não é a “coisa”. Deixar de pronunciá-lo não a torna mais fraca. Se o Estado não toma as devidas providências para combater o crime, um dia ele se impõe por meio da chantagem e da violência, como fez. À Globo não restava outra saída a não ser exibir o DVD. Ou Guilherme deveria pagar o pato por uma cadeia de irresponsabilidades que resultou no atual estado de coisas? É claro que isso traz implicações: como será de agora em diante? E se o expediente se torna prática corriqueira? Por que não se tornaria?

A humilhação a que foi submetido o Estado de Direito ocorre um dia depois de um indulto em massa, que botou na rua mais de 13 mil presos, alguns deles reconhecidamente do PCC, o que, obviamente, chocou a opinião pública. Os defensores da medida a entendiam como um sinal de distensão, o que só evidencia que os bandidos têm hoje um apuro político superior ao das autoridades. É claro que, se estivesse nas ruas — como quer, em seu proselitismo eleitoreiro, o Babalorixá de Banânia —, o Exército não teria como impedir um seqüestro.

A dúvida que tenho é se teria havido a ação caso São Paulo estivesse sob uma forma de intervenção branca. Não porque fosse impossível, mas porque não seria interessante. O Partido do Crime está hoje abraçado ao Partido do Terror para produzir um fato eleitoral em São Paulo e no Brasil. Eles querem desmoralizar as autoridades de segurança do Estado. Marcola e seus subordinados não escondem que consideram o PSDB um partido adversário. Os criminosos expressam abertamente suas afinidades eletivas (veja abaixo matérias da Veja) e o desejo de eliminar políticos tucanos.

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A partir deste domingo, e teremos de usar a rede, a Internet, para isso, haveremos de chamar de “amigo dos terroristas” todo político, candidato ou não, que antes ataque as autoridades policiais de São Paulo para depois atacar o PCC — ou, muito pior do que isso: que ignore os bandidos para agredir adversários políticos. Por ocasião da primeira série de ataques, o que disse Lula sobre os membros do PCC? Eu relembro aqui: “Esses bandidos que vocês viram na TV outro dia, assustando São Paulo, matando policiais, na década de 80 deviam ser meninos de 4 ou 5 anos de idade… só que esta criança não teve no tempo certo a sua esperança atendida, a sua escolaridade atendida, quem sabe por outros problemas que envolveram sua família”. O presidente da República os transformou a todos em vítimas. Até agora, os petistas têm tentado tirar unicamente proveito eleitoral da crise.

Na entrevista concedida à Globo, aquela em que foi massacrado pela sua incapacidade de responder (e não por William Bonner e Fátima Bernardes), Lula usou as prisões feitas pela Polícia Federal como evidência de que seu governo combate a corrupção. Ele o fez novamente ontem em dois comícios, em Salvador e em Fortaleza. Eu já disse o que acho dessas operações comandadas por Mário Thomaz Bastos: propaganda enganosa. Não que não haja muita gente sem-vergonha naquele meio. Mas é óbvio que tudo se faz com muito mais espalhafato do que seria razoável. Bastos já mostrou que sabe aterrorizar uma dona de butique chique. Combater o PCC ele não sabe. Vigiar as fronteiras ele não sabe. Reduzir drasticamente a entrada de armas ilegais no país ele não sabe. Aliás, quem aponta a porosidade nas nossas fronteiras é ninguém menos que o próprio Marcola no depoimento que prestou à CPI do Tráfico de Armas.

Vejam que coisa: todas as grandes operações até agora executadas pela PF nunca concorreram para aumentar a segurança dos cidadãos, dos indivíduos. De algum modo, direta ou indiretamente, sempre atenderam a uma política de segurança do Estado: ou ricos acusados de sonegação ou servidores acusados de corrupção — desde que seja aquela corrupção, como diz Lula, antiga. Os novos corruptos sobem em palanques e se solidarizam uns com os outros…

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Vocês lerão o comunicado do PCC. Há trechos que são notavelmente confusos, embora, pareça-me, fique evidente a assessoria jurídica. O rapaz que leu trocou a palavra “iluminismo” por “ilusionismo”, mas quero crer que estivesse certo no documento que leu. Aos deputados, Marcola se disse um leitor, dentre outros, de Voltaire…

O crime que foi ao ar nesta madrugada requer uma legislação especial, já escrevi isso aqui algumas vezes. Não adianta: precisaremos de uma lei antiterror. A esquerda logo vai ficar assanhada e sugerir que estou tentando mimetizar as medidas de segurança do governo Bush, tão criticadas pelos liberais (os esquerdistas de lá). Não estou. Mas, ainda que estivesse, uma coisa é fato: não houve novos atentados. É claro que se mostrarão insuficientes um dia, à medida que a tática terrorista vai mudando, como se viu no caso dos atentados abortados em Londres. Mas têm sido eficientes até aqui.

A pressão para pôr a tropa na rua vai crescer enormemente neste domingo e nesta segunda. Há gente doidinha para posar de braços dados com soldados. As vivandeiras estão assanhadíssimas. Segue íntegra do comunicado do PCC. Em tempo: a Globo cortou trechos do DVD em que são mostrados armamento pesado do grupo.

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“Como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), venho pelo único meio encontrado por nós para transmitir um comunicado para a sociedade e os governantes. A introdução do Regime Disciplinar Diferenciado, pela Lei 10.792 de 2003, no interior da fase de execução penal, inverte a lógica da execução penal. E coerente com a perspectiva de eliminação e inabilitação dos setores sociais redundantes, leia-se clientela do sistema penal, a nova punição disciplinar inaugura novos métodos de custódia e controle da massa carcerária, conferindo à pena de prisão um nítido caráter do castigo cruel.O Regime Disciplinar Diferenciado agride o primado da ressocialização do sentenciado, vigente na consciência mundial, desde o ilusionismo (sic) e pedra angular do sistema penitenciário nacional, inspirado na escola da nova defesa social. A Lep (Lei de Execução Penal) já em seu primeiro artigo, traça como objetivo o cumprimento da pena e a reintegração social do condenado, a qual é indissociável da efetivação da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja comitância (sic) dos dois objetivos legais, o castigo é reintegração social com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal e contrário à Constituição federal.Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido desumano no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamentos. Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei. Se nossos governantes, juízes, desembargadores, senadores, deputados e ministros trabalham em cima da lei, que se faça justiça em cima da injustiça que é o sistema carcerário: sem assistência médica, sem assistência jurídica, sem trabalho, sem escola, enfim, sem nada.Pedimos aos representantes da lei que se faça um mutirão judicial, pois existem muitos sentenciados com situação processual favorável, dentro do princípio da dignidade humana. O sistema penal brasileiro é na verdade um verdadeiro depósito humano, onde lá se jogam os serem humanos como se fossem animais. O RDD é inconstitucional. O Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de dar o mínimo de condições de sobrevivência para os sentenciados. Queremos que a lei seja cumprida na sua totalidade. Não queremos obter nenhuma vantagem, apenas não queremos e não podemos sermos (sic) massacrados e oprimidos.Queremos que as providências sejam tomadas, pois não vamos aceitar e ficarmos de braços cruzados pelo que está acontecendo no sistema carcerário. Deixamos bem claro que nossa luta é com os governantes e policiais, e que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês.”

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