Há coisas sobre as quais sinto certa vergonha até de escrever, embora “eles” não tenham vergonha de fazer.
Marilena Chaui e Dalmo Dallari comandam hoje um “Ato por Dilma presidente” na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco – outros estarão presentes (já falo a respeito). É ilegal! O Artigo 73 da Lei 9504/97 (Lei Eleitoral) é claríssimo:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
A “Sala dos Estudantes” se enquadra nessa categoria. A patuscada, se realizada no local, é escancaradamente ilegal. Quando é que o estado de direito começa a ir para o brejo? Quando professores de direito se juntam para, como é o caso, desrespeitar a lei. É um acinte! Uma vergonha! Antônio Magalhães Gomes Filho, diretor da faculdade, emitiu um comunicado lembrando que a direção não autorizou o uso da sala.
O mais surpreendente
No dia 22, Helio Bicudo e outros juristas lançaram o Manifesto em Defesa da Democracia, que já conta, diga-se, com mais de 78 mil assinaturas. Embora o fosse suprapartidário, os manifestantes não tiveram autorização para lançá-lo dentro da faculdade; tiveram de fazê-lo do lado de fora. Não puderam nem mesmo usar um microfone. Os presentes tiveram de repetir em coro os trechos lidos por Bicudo.
Lê-se no Manifesto em Defesa da Democracia:
“Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.”
Pois bem: Dalmo de Abreu Dallari, um dos que convocam a manifestação ilegal desta sexta, resolveu fazer um contramanifesto – para o qual, diga-se de passagem, ninguém deu bola. Entre os signatários estavam os professores Salomão Shecaira, Gilberto Bercovici, Alysson Mascaro e Alessandro Octaviani, os mesmos que, como informa o panfleto da convocação, endossam a ilegalidade de hoje.
E quem é a sacerdotisa de Baco a comandar a festa? Marilena Chaui, a especialista em ética, aquela que usa Spinoza para justificar Delúbio Soares, Erenice Guerra e os menudos da Casa Civil.
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