Olhem, estamos diante de um exemplo escancarado do que me parece ser o comportamento inadequado de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello é dado a exotismos, todos sabemos. Nele, a retórica empolada é só um ornamento de um conjunto de idiossincrasias que, tudo indica, esconde um método. Há quem o ache engraçado. Não é o meu caso.
Vamos deixar claro? O ministro agiu como um despachante de interesses que não são do povo brasileiro. Nem entro no mérito se o fez em concertação ou não com as categorias que não querem reformar nada no país, embora estejam por aí falando uma linguagem supostamente revolucionária. Refiro-me aos magistrados na sua vertente sindical e ao Ministério Público.
E o ministro agiu com ferina precisão, não é? Ao decidir, num absurdo e ilegal ato monocrático, afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência so Senado, sabia quem é seu sucessor. Só as ditas “ruas” e os savonarolas se esqueceram disso. E, por óbvio, Jorge Viana (PT-AC) disse que não se comprometeria com o que chama de “agenda de governo golpista”.
Atenção! O Ministério Público já se manifestou contra a PEC do Teto. Acha-se por lá, adivinhem, que controlar gastos no MP prejudica a… Lava Jato. Parece piada, mas é assim. Também alguns togados afirmaram que, ao impor teto de gastos, o governo estaria ferindo a autonomia do Poder Judiciário… Entendo.
Mas há mais: não por acaso, Marco Aurélio tentou dar uma rasteira no presidente do Senado um dia antes da votação do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Deveria ter sido votada nesta terça. Não foi. Agora, não se sabe quando será. Ora, todos sabemos que associações de juízes e procuradores travam uma luta de morte contra o texto, embora ele em nada fira a autonomia de uns e de outros.
Renan se tornou também o alvo da fúria de setores do Judiciário e do MP depois que instituiu a comissão que analisa o pagamento de supersalários. Convenham: no domingo, procuradores e juízes comparecem a uma manifestação política contra o presidente do Senado; na segunda, num ato ilegal, um ministro do Supremo manda afastá-lo… Parece coisa de República bananeira. Se não tomarmos cuidado, é o que vira.
Como esquecer que se trata do glorioso ministro que, para escândalo da ordem legal, determinou que o presidente da Câmara pusesse para tramitar, também contra a lei, um pedido de impeachment de Michel Temer, então apenas vice?
O episódio demonstra a força do corporativismo no país e evidencia onde se escondem as verdadeiros reacionários, que se beneficiaram historicamente do atraso institucional.
Gilmar Mendes chegou a falar que a decisão de Marco Aurélio é caso de impeachment. Bem, já era naquela decisão esdrúxula determinando a tramitação do impedimento de Temer. Nos dois episódios, o desprezo olímpico pela lei.
Para encerrar
Só uma coisa: aposto no bom senso e espero que o pleno do Supremo derrube a liminar de Marco Aurélio. Se isso não acontecer, nem por isso sua decisão terá sido legal, é bom deixar claro. Liminar em ADPF só pode ser concedida, salvo uma excepcionalidade que não está dada, por maioria absoluta dos ministros do Supremo. E o pleno, afinal, vai decidir.
Quanto a Marco Aurélio, dizer o quê? Está virando uma caricatura de si mesmo.
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