Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, deu um prazo de 10 dias para que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, explique as circunstâncias em que tomou o depoimento do lobista Julio Camargo, que acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões em propina. Se quiser agora um monte de gritaria, leitor, pode parar aqui e procurar outro blog. Se quiser entender, continue.

Todos sabiam, e já ficou demonstrado, que, embora Cunha não fosse nem pudesse ser investigado no tal inquérito que apura irregularidades em contratos de navios-sonda, ele era considerado uma peça-chave do depoimento. O próprio Cunha já havia sido avisado de que Camargo havia mudado o teor de quatro depoimentos anteriores, em que negava ter pagado propina ao deputado. Tanto ele sabia que seus advogados já haviam protocolado uma advertência a respeito no Supremo.

Pois bem. No início da operação, quando se tomavam os primeiros depoimentos, sempre que um dos implicados estava prestes a citar o nome de algum político com foro especial por prerrogativa de função — há vídeos no YouTube a respeito —, o juiz Moro os interrompia. É que havia o risco de o processo migrar para o Supremo ou para o STJ. Na quinta feira da semana passada, no entanto, foi diferente. Camargo pôde falar livremente sobre Cunha, embora o deputado não fosse um dos réus naquela ação: além de Camargo, os outros três são Nestor Cerveró, Fernando Baiano e Alberto Youssef.

Na segunda-feira anterior, tinha sido a vez de Paulo Roberto Costa acusar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ora, os dois têm foro especial e, obviamente, os respectivos casos deveriam ter sido remetidos ao Supremo.

Cunha solicitou, com base na lei — se será atendido ou não, isso não sei — que o processo seja enviado ao Supremo e que o depoimento de Camargo seja anulado.

Escreveu Lewandowski em seu despacho:
“Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitadas por meio eletrônico […], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença […] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”. Ou por outra: Moro não poderá dar sentença nenhuma antes de prestar as devidas informações.

Renato Duque
Lewandowski, que está de plantão no recesso do Judiciário, negou ainda liminar em favor da soltura do petista Renato Duque, ex-diretor de Serviços, que está em prisão preventiva. Ele preferiu enviar os autos para o relator, Teori Zavascki.

Encerro
Faz sentido Cunha encaminhar a reclamação? É claro que faz. É a Constituição que estabelece que ele só pode ser investigado pelo Supremo. E ninguém tem licença para violá-la.