Reinaldo Azevedo

O Supremo Tribunal Federal retoma amanhã o julgamento da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que cria dificuldades à criação de novos partidos. Já demonstrei em vários posts por que a liminar é constitucional e honra a jurisprudência do Supremo. Muito bem! Na sessão de quarta-feira passada, ao se pronunciar a respeito, em nome da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat, vice-procuradora, defendeu a derrubada da liminar. Foi uma decisão absurda — não pelo mérito em si, que ela é livre para pensar o que quiser. Foi um absurdo porque ela falava em nome da Procuradoria-Geral, e o titular, Roberto Gurgel, que não pôde comparecer naquele dia, já havia encaminhado a sua avaliação ao Supremo em defesa da liminar. Ora, existe o princípio da unidade do Ministério Público em casos assim. Se Duprat não se sentia à vontade para defender a posição do procurador-geral, que passasse a tarefa a outro.

Mas não! Fez questão de ir lá defender um ponto de vista que é do óbvio interesse da presidente Dilma Rousseff. Seria menos feio se ela não compusesse a lista tríplice enviada à presidente e não fosse, pois, uma das pré-candidatas a substituir Gurgel — no caso, está em segundo lugar.

Pois bem. Gurgel protocolou nesta terça uma petição no Supremo desautorizando a manifestação de Duprat, pedindo que os ministros a ignorem. E também a dispensou da função de vice-procuradora. Leiam reportagem de Laryssa Borges, na VEJA.com:
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou nesta terça-feira a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. A decisão foi motivada pelo fato de Duprat ter defendido que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassasse a liminar que impedia a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos.

Na última semana, contrariando parecer do próprio Roberto Gurgel, a então vice-procuradora-geral disse no plenário do STF que estava “desconfortável e desagradabilíssima” com a posição de ter que substituir seu superior e discordar de sua posição. No julgamento, em vez de endossar a opinião do procurador-geral, Duprat disse haver um “importante e perigoso precedente” e, em seguida, se alinhou à tese do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, segundo a qual o STF não deveria interferir, de antemão, na atividade do Congresso Nacional, impedindo até que o Senado levasse o projeto à votação. Adams observou que, depois da votação completa do projeto, seria possível que o Supremo voltasse a analisar o caso, desta vez verificando se o projeto viola ou não a Constituição.

“[O STF não deve] Estabelecer interferência prévia ao processo legislativo, que não está concluído. O Senado deve ter a oportunidade de se pronunciar sobre isso. Ele é a instância de revisão. Se existe essa imposição tão violenta da maioria versus a minoria, com certeza a minoria trará o tema ao STF”, opinou Adams.

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Após Deborah Duprat ter se manifestdo em plenário, integrantes do Ministério Público avaliaram que sua atitude era uma tentativa de se desvincular de Gurgel para ser indicada como a futura procuradora-geral. Na lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff, ela ficou na terceira colocação, atrás de Rodrigo Janot (511 votos) e de Ela Wiecko (457 votos).

Pedido
Na tarde desta terça-feira, Roberto Gurgel já havia protocolado petição no Supremo em que pedia que os ministros desconsiderassem a manifestação da vice no julgamento sobre o projeto de novos partidos políticos. O STF retoma a análise do caso nesta quarta-feira.

O projeto que dificulta a criação de novos partidos políticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas sua tramitação foi suspensa no Congresso após uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Ele sustentou que o projeto tem natureza “casuística”. As restrições impostas pelo projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), afetam as pretensões da ex-senadora Marina Silva, que recolhe assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade, e a formação do Solidariedade, do deputado e sindicalista Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O projeto impede que as novas legendas tenham acesso proporcional à partilha do fundo partidário e do tempo de televisão. Pelo texto, deputados que se filiarem às futuras legendas, por exemplo, não podem levar consigo nacos do fundo partidário. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as trinta siglas – desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral – e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.