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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Fidelidade partidária 2 – Fábio Wanderley Reis está, como sempre, errado

Por Moacir Assunção, no Estadão. Volto depois: O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um crítico da interferência direta do Judiciário – no caso os tribunais superiores como o STF e o TSE – na política, a exemplo da decisão sobre a fidelidade partidária, a queda […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 20h17 - Publicado em 19 out 2007, 05h59
Por Moacir Assunção, no Estadão. Volto depois:

O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um crítico da interferência direta do Judiciário – no caso os tribunais superiores como o STF e o TSE – na política, a exemplo da decisão sobre a fidelidade partidária, a queda da cláusula de barreira e a verticalização. Para Reis, a excessiva “judicialização” da vida política pode conduzir a outro extremo: a “politização” do Judiciário, quando juízes demonstram parcialidade de um lado ou outro, trazendo a insegurança jurídica a todo o processo político.

Então há, na visão do senhor, uma excessiva judicialização da política?
Não há dúvida que sim. Os conflitos têm sido levados à Justiça com mais freqüência do que o necessário. Minha preocupação é que esta situação pode levar a uma politização da Justiça, ou seja, quando os próprios juízes se tornam parciais. A exposição excessiva dos juízes à TV e à opinião pública interfere no teor das decisões, que têm sido pronunciadas de forma inconsistente, mesmo do ponto de vista jurídico.

Por que inconsistentes?
Na própria sessão do STF em que se discutiu a fidelidade partidária, muitos juízes lembraram que a jurisprudência recente do próprio tribunal havia sido contrária ao princípio da punição dos parlamentares que trocassem de partido. Na prática, o STF, que é a corte suprema de Justiça, acatou uma interpretação da Constituição do TSE, um tribunal inferior. Não podemos ver isso sem preocupação.
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Voltei
Devem andar aí pelo universo Google algumas críticas que já fiz a Fábio Wanderley Reis. Ele está errado de novo. O Supremo e TSE não inventaram leis. De fato, lembraram o que está escrito nelas e disseram apenas: “cumpra-se”. É impressionante! A fidelidade partidária — imaginem esse debate nos EUA, por exemplo… — representa um óbvio esforço de arrumação da política e de diminuição da quizumba protagonizada pelos partidos, sempre patrocinada pelo Executivo e seus instrumentos de convencimento.

Basta um simples princípio de ordem, para que surja essa tese idiota da “judicialização” da política. Se for, bendita judicialização, já que, afinal, partidos e parlamentares estão subordinados a um código legal, que costuma ser letra morta. Desafio o nobre professor a me apontar um só lei — uma miserável que seja — que tenha sido criada pelo TSE ou pelo STF.

Alguns acadêmicos brasileiros poderiam ser menos amostrados e falar com um pouquinho mais de conhecimento de causa. Existe uma vertente teórica no Brasil que aposta na nossa esculhambação, como se dissesse que há um quê até saudável nesse nosso jeitinho.

O Poder Legislativo é independente. Isso não quer dizer que esteja acima da lei. Lei criada no Legislativo, vejam vocês…

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