Sempre que se tenta agravar a pena de alguns crimes que chocam a sociedade, as esquerdas saem por aí a vociferar contra o que consideram “populismo jurídico”. Estamos diante de um caso que rende um bom debate.

Em maio de 2015, um grupo de quatro menores e um adulto torturou e estuprou quatro adolescentes na cidade de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. As garotas, em seguida, foram jogadas de um penhasco de cinco metros. Os estupradores ainda alvejaram suas cabeças com pedradas. Uma delas morreu.

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) apresentou, então, um projeto agravando a pena para estupro quando na modalidade “coletivo”. No seu texto, a pena passava a ser majorada em um terço no caso de haver dois ou mais estupradores.

Para saber: hoje em dia, o Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos para estupro de homem ou mulher; de 8 a 12 anos caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, e de 8 a 15 anos para o estupro de vulneráveis (menores de 14 anos) ou deficientes.

A relatora da proposta, Simone Tebet (PMDB-MS), promoveu duas alterações: a depender das circunstâncias, a majoração para estupro coletivo pode ser de até dois terços, a critério do juiz. O texto  passa a punir também a divulgação de tais atrocidades, por qualquer meio, com pena específica: de dois a cinco anos de reclusão. Para ler os documentos pertinentes, clique aqui.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem nem passar pela CCJ — para tanto, é preciso a concordância dos líderes, o que se deu — e segue para a Câmara. Disse Simone: “Os crimes de violência contra a mulher, infelizmente, na maioria das vezes, tomam o rumo da impunidade. Mais ainda, da invisibilidade. A não ser em casos como do Rio de Janeiro, quando aparecem nas manchetes (…), mas a maioria dos casos passa ao largo das lentes de nossas retinas”.

Contra ou a favor?
É claro que não vou me opor à medida, ainda que reconheça a sua inocuidade. É evidente que haver mais um estuprador na cena aumenta a covardia. Que se agrave a pena então, embora eu acredite que, nesse caso, a majoração não coíbe o ato.

O que me pergunto é por que não houve tal celeridade quando se tentou votar a redução da maioridade penal para punir devidamente monstros como aqueles do Piauí — sempre destacando que eles próprios já estariam protegidos pela impunidade, já que a lei, se alterada, não poderia retroagir. Aí, as mesmas lideranças de esquerda que agora aplaudiram a aprovação da proposta de Graziottin fizeram um escarcéu danado. Contra a redução da maioridade.

Assim, a gente aprende que, para as esquerdas, há ao menos uma circunstância em que o estupro não é assim tão grave: quando praticado por menores. Nesse caso, há o “desagravamento” da pena, e passa a valer a impunidade. Se o estuprador tiver 17 anos, tão logo cumpra medidas socioeducativas, vai para a rua. E com a ficha limpa.

Aliás, a própria Graziottin e seu partido saíram gritando por aí que a redução da maioridade penal era coisa da bancada da bala, não é mesmo? Digam-me uma coisa: o que é mais frequente no país: crimes graves cometidos por menores ou estupros coletivos? A resposta é óbvia. E, no entanto, o país vai agravar a pena em um caso — e não me oponho — e manter a impunidade no outro.

Afirmei num texto na manhã desta terça que as esquerdas não gostam de pessoas, mas de causas. Fátima Bezerra (PT-RN), senadora que tem uma das retóricas mais detestáveis da Casa, afirmou: “Desculpem-me a palavra forte. Deixamos o Congresso Nacional, pela ação, infelizmente, de uma bancada de perfil fundamentalista, conservador, acabar sendo conivente com essa situação à medida que deixa florescer e deixa prosperar iniciativas legislativas aqui dentro que fomentam essa cultura da violência. Que é isso? Que projeto de lei é esse que criminaliza as mulheres vítimas do estupro, quando está lá inclusive na própria legislação que elas têm direito”?

Esta senhora se referia, no fim das contas, a projetos que ela entende que dificultam o aborto. Sim, senhores! Fátima acha que se opor ao aborto corresponde a ser conivente com o estupro. É uma gente asquerosa! Aliás, deputadas e senadoras de esquerda usaram o caso do possível estupro coletivo no Rio para fazer militância em favor da interrupção da gravidez.

O lixo moral da esquerda brasileira talvez não tenha paralelo na história do pensamento.

Como eu havia previsto no texto da manhã desta terça, a garota que diz ter sido estuprada por 33 homens no Rio deixou de ser uma mulher para ser uma bandeira. E, como estava escrito na estrela — do partido —, o estupro virou apenas o pretexto da luta pró-aborto.

Essa gente, definitivamente, não tem vergonha.