Editorial da Folha de hoje: Golpe no Codefat

Ministro do Trabalho deveria recuar em manobra que atropelou 19 anos de gestão equilibrada no FAT

O MINISTRO do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), acaba de atropelar 19 anos de gestão equilibrada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por meio de uma série de manobras, promoveu a eleição de um aliado, Luigi Nese, para a presidência do conselho deliberativo do fundo (Codefat). Com isso, implodiu a representação patronal e apoderou-se de um órgão que vai gerir um orçamento de R$ 43 bilhões em ano eleitoral.
A principal fonte de recursos do FAT são as contribuições para o PIS e o Pasep. Uma parcela de 60% é destinada ao pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e programas como treinamento de mão de obra. O restante vai para o financiamento de projetos pelo BNDES.
O fundo é gerido pelo Codefat, órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Tem se mantido assim desde sua criação, em 1990. Sua composição equilibrada visava desde o início garantir a execução de políticas públicas de emprego e renda de maneira descentralizada e participativa.
Como esta Folha noticiou ontem, esses princípios, que deveriam ter caráter permanente, foram atropelados pelo ministro. A cada dois anos, um novo presidente do Codefat é eleito. Havia uma tradição de que as entidades representativas de trabalhadores, empresários e governo indicassem um nome de consenso para representá-los no próximo biênio. Esse mecanismo, ainda que imperfeito, garantiu equilíbrio e afastou a ingerência política direta do governo.
Lupi quebrou a tradição ao forçar a candidatura de um aliado, provocando o abandono das quatro maiores confederações de empresários. O avanço começou em abril, quando o Codefat teve sua composição ampliada de 12 para 18 membros, a fim de acomodar as centrais sindicais reconhecidas por lei aprovada em 2008. Na nova composição, também foram acrescentadas duas vagas patronais e outras duas para representantes do governo, garantindo a paridade.
Uma das vagas patronais, no entanto, foi concedida à Confederação Nacional de Serviços (CNS) -e coube a Luigi Nese, que recentemente recebeu o registro sindical do próprio ministro Lupi e tem sua legitimidade contestada pelos representantes patronais mais antigos.
Não foi a primeira tentativa de intervenção no Codefat. Lupi, cujos métodos fazem lembrar a truculência estadonovista, já havia tentado em abril eliminar a presidência rotativa do órgão.
Há muitas implicações negativas na concentração de poder sobre o fundo bilionário. Menos fiscalização e aparelhamento por grupos de pressão e sindicatos encastelados no poder são apenas algumas delas. Os recursos do FAT têm sido cada vez mais alvo de conflitos políticos, disputas e denúncias de desvio.
É imperioso que o ministro recue de sua decisão -mas não é demais lembrar que somente após pressão da Comissão de Ética Pública do governo ele aceitou se licenciar da presidência do seu partido, ligado à Força Sindical.