Ai, ai…

O senador José Sarney (PMDB-AP) decidiu entrar para a história. Acha que fez pouco até agora. Agora deu para formar comissões para reformar códigos. A sua última iniciativa estupidamente malsucedida foi criar uma para reformar o Código Penal. E deu naquela estrovenga que considera o abandono de um cachorro ou de uma tartaruga mais grave do que o de uma criança. Deu naquela estrovenga que legaliza o aborto, contrariando a Constituição — segundo o coordenador do grupo, a turma propôs isso “com muito orgulho”. Deu naquela estrovenga que legaliza, na prática, a eutanásia — contrariando a Constituição de novo. Deu naquela estrovenga que, de fato, legaliza o tráfico de drogas à medida que não considera mais crime portar substâncias consideradas ilícita para, no máximo, cinco dias de consumo…

Esse foi o produto da comissão criada por Sarney. O grupo não ouviu ninguém, não quis falar com ninguém, não debateu com ninguém, nada! Nem mesmo se encarregou de nomear um revisor para harmonizar as propostas. Há erros grosseiros de conceituação, de nomenclatura, de tudo. Um lixo!

Sarney, o Nosferatu da política brasileira, nunca está contente! Paulo Francis perguntava há mais de 20 anos se ninguém enfiaria uma estaca — metafórica, claro! — no coração dele. Ninguém enfiou. Lula, ao contrário, o que fez foi lhe franquear o pescoço de milhões de brasileiros, dando-lhe vida nova. A parceria foi tão longe que o Babalorixá de Banânia transformou o PT do Maranhão num empregadinho de Roseana Sarney. Mas volto ao ponto.

O presidente do Senado decidiu agora ter outra ideia, dar mais uma contribuição à história do Brasil. Apresentou um requerimento em que pede a criação de uma comissão especial de juristas para atualizar a Lei de Execução Penal, que é de 1984. O requerimento deve ser votado no dia 16 de outubro. A Lei de Execução Penal decide como os condenados pela Justiça cumprem pena. Cuida, entre outros assuntos, do regime de progressão, quando o regime é fechado, semiaberto etc.

Há algum mal em propor mudanças etc e tal? Não! Mas pergunto: essa nova “comissão” de Sarney será tão responsável quanto a outra? Será tão democrática quanto a outra? Será tecnicamente tão competente quanto a outra.

Se for, temo pelo resultado. Se, no Código Penal proposto por aquele outro grupo, abandonar um iguana (escolho um animal de sangue frio porque os bichos homeotérmicos tendem a nos comover) é mais grave do que abandonar um bebê humano, numa inversão absoluta de valores, a nova Lei de Execução Penal de Sarney poderia propor soltar os bandidos e meter na cadeia os homens de bem.

Texto publicado originalmente às 22h09 desta sexta.

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