Escrevi dois posts (aqui e aqui ) sobre um ato de violência praticado na Faculdade de Direito da USP, a mui cheia de glórias “Faculdade de Direito do Largo São Francisco” — ou, simplesmente, por metonímia, “A São Francisco”. Protestei contra o absurdo que foi a aprovação de uma moção de “persona non grata” contra João Grandino Rodas, atual reitor da universidade e ex-diretor da faculdade. Atenção! Eu não o conheço! Nunca falei com ele! Muita gente aprovou; muitos protestaram. Deixei de publicar apenas os comentários com agressões baratas e aqueles que obviamente fazem parte das correntes de difamação, típicas da Internet. Há algumas coisas importantes a considerar. E me confesso um tanto surpreso com o texto de alguns franciscanos — “franciscanos” demais na argumentação e no apuro dos valores democráticos, se é que me entendem… Temo pelo que possa estar acontecendo por lá.

Sim, eu defendo as ações de Rodas na faculdade, mesmo não tendo acompanhado a coisa de perto. A propósito: eu tenho algumas opiniões sobre a Revolução Francesa, sobre a Revolução Americana e sobre o golpe contra Júlio César. E não estava lá. Que diabo de advogados estão formando por lá? Que nível de argumentação é esse? Imagino um tribunal: “O excelentíssimo advogado de defesa não esteve presente à cena do crime e, pois, fala sobre o que não sabe”. Ao que responderia o excelentíssimo: “E, por acaso, o digníssimo promotor tem o dom da ubiqüidade?” Como o juiz também não assistiu ao crime, então todos devem ir pra casa… Mas isso é o de menos.

Eu dou continuidade a este texto — e os advogados, espero, estão sendo treinados neste exercício — partindo da suposição de que eu esteja errado e de que todos os críticos de Rodas estão certos. Digamos que a reformulação da grade curricular seja um desastre, que a mudança da biblioteca tenha sido um fiasco e que, no confronto com o atual diretor, Antônio Magalhães Gomes Filho, ele seja o vilão. E daí? Isso justifica que se faça, em tempos de democracia, o que não se fez nem na ditadura contra notórios apoiadores do regime militar, a saber: aprovar uma moção de persona non grata? É assim que a comunidade franciscana pretende resolver suas divergências e combater seus adversários? DERAM-SE CONTA, PROFESSORES E ALUNOS, QUE ISSO CORRESPONDE A UMA ELIMINAÇÃO SIMBÓLICA DO “OUTRO”? Desculpem-me: eu me envergonho no lugar de vocês se lhe faltam, infelizmente, formação e informação para constatar a violência praticada.

Lamento, e muito!, a degradação intelectual que esse ato reflete. Trata-se de uma manifestação espantosa de intolerância, por mais equivocado que Rodas fosse. A questão de fundo não é saber se ele está certo ou errado; é possível divergir civilizadamente sobre isso. Os que aprovaram aquela moção talvez não tenham se dado conta, e isto é preocupante, de que eles decidiram pôr fim ao confronto decretando a morte do oponente. Ou talvez tenham se dado conta, sim. E aí estamos no pior dos mundos. Antes que prossiga, uma digressãozinha importante. Depois retomo.

A digressão
Muitos bobalhões dizem, brandindo um texto meu: “Olhe o que a VEJA escreveu sobre a São Francisco…” Que eu tenha lido, a VEJA não escreveu nada. EU ESCREVI. E não é a mesma coisa! Não sei o que revista diria caso se pronunciasse a respeito nem que reportagem faria. Nem sempre pensamos a mesma coisa, já esclareci isso aqui antes. Tenho algumas opiniões que muitos diriam mais conservadoras do que as da revista em muita coisa: células-tronco embrionárias, aborto, Ficha Limpa etc. A petralhada, que vive fantasiando, acha, sei lá, que algum “Comitê Central” manda — “Escreva isso, Reinaldo” —, e eu obedeço. De resto, este blog tem entre 62 mil e 100 mil páginas visitadas por dia (o recorde foram 234.649, durante as eleições do ano passado). Com 1,2 milhão de exemplares, a VEJA tem mais leitores do que eu, não é? Logo, a revista não precisa mandar que eu escreva coisa nenhuma se quer botar alguma idéia para circular. Aqueles que escrevem sob encomenda tomam-se como medida de todas as coisas. As opiniões sobre a São Francisco são minhas, como são todas as que emito aqui. Fim da digressão.

De volta
Que linguagem é aquela em que se expressa o professor Sérgio Salomão Shecaira? Ele afirmou ter sentido “tesão” de ver aprovada a moção de “persona non grata”. Se usava a linguagem referencial, é certamente um doente; se recorria a uma metáfora, então é preciso mudar o seu repertório e escolher, quando menos, uma caminho mais decoroso. E não é a minha pudicícia que se sente agredida. Pergunto-me se é esse um termo do debate na faculdade que já foi referência da consciência jurídica do país. É, para dizer pouco, constrangedor.

Sim, combato o pensamento deste senhor não é de hoje — na minha opinião, a ideologia o cega e o impede de pensar com lógica. Já expliquei aqui, em outros textos, por  quê. Mas como pode falar em defesa da faculdade e propor moções de repúdio um homem que estrelou, não faz tempo, um ato claramente ilegal na faculdade? Fez-se um comício em defesa da candidata do PT à Presidência em 2010, violando a Lei Eleitoral, que estabelece:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

Shecaira e outros professores, sob a gestão de Antônio Magalhães Gomes Filho, mandaram a lei às favas. Assistimos a professores, naquela que já foi a mais importante faculdade de direito do país, violando a lei sem pudor, sem receio, sem constrangimento. Pior: ainda fizeram praça disso. Em entrevista à imprensa, Shecaira disse, então, que aquele ato ilegal era uma resposta ao “Manifesto em Defesa da Democracia” — organizado por pessoas que protestavam contra violações a direitos fundamentais na eleição de 2010. Ocorre que os promotores do manifesto tiveram de lê-lo na rua, sem nem mesmo um alto-falante. A Faculdade de Direito, que abriu as suas portas para o proselitismo pró-Dilma, havia fechado as mesmas portas para um manifesto suprapartidário. Nesse ambiente, é compreensível o “tesão” de Shecaira. É tesão pela ditadura!

O que querem?
Então me digam? É mesmo democracia o que querem esses caras? Se os que discordam deles não podem pôr os pés na faculdade —  a começar do reitor da USP — e se eles podem violar a lei para proteger aqueles com que concordam, que nome devemos dar a essa escolha? A coisa mais próxima que conheço é “fascismo”. Não chegam a ser fascistas, claro!, porque lhes faltam algumas condições objetivas para tanto. Mas são, inequivocamente, fascistóides. Com um ambiente um pouco mais agitado, sairiam por aí dando porradas nos advrsários. Shecaira é candidato a Ernst Röhm da São Francisco?

A melhor coisa que a Faculdade de Direito da USP pode fazer, em  nome dos fundamentos do estado de direito democrático, é retirar aquela estúpida moção. O diretor, Antônio Magalhães Gomes Filho, deveria comprar brigas que tenha condição de sustentar sem envolver inocentes úteis no confronto — e, de preferência, só falando a verdade. Envolver a comunidade toda da São Francisco na sua queda de braço com o reitor, como fez, denota demagogia e covardia, próprias, diga-se, de quem estimula o corpo discente a cantar “Apesar de Você”, como se estivéssemos, de fato, revivendo o combate à ditadura.

Gomes Filho deveria ter um pouco mais de amor à lógica e, lamento dizer, um pouco mais de vergonha. Fossem mesmo os anos da ditadura, ele não estaria liderando aquela patuscada porque estaria impedido de fazê-lo. Como a ditadura, felizmente, acabou, ele abusa de uma prerrogativa da democracia para poder eliminar um adversário seu, demonstrando que a sua escolha, então, não é a democracia — dele e de quantos o apoiaram, compartilhando do “tesão” de Shecaira, nessa espécie de orgia do autoritarismo.

Encerro
Então é essa a juventude que vai zelar pelo estado de direito no país? É a juventude que condescende com o arbítrio, com a intolerância, com o esmagamento da divergência? Aos velhos envolvidos nesse triste episódio, nada tenho a dizer. Continuam fascinados pela ditadura que alguns antecessores seus não conseguiram implementar em 1964 porque surpreendidos pela maior competência golpista dos autoritários do outro lado. O meu paradigma é a democracia, a tolerância, a convivência com a divergência, segundo as leis democraticamente votadas e instituídas.

A Faculdade de Direito da USP não é uma madraçal ideológica ou uma seção de um partido político. Retirem, senhoras e senhores, aquela moção que levou Shecaira ao êxtase — eu me constranjo até de escrever isso; as tolices de um velho são sempre penosas! — e aprendam a articular suas divergências tendo por princípio que “o outro” não pode ser eliminado.

PS1 – Sim, continuarei a publicar os que divergem de mim quanto à avaliação do trabalho de Rodas, mas não os que vêm aqui explicar por que decidiram se comportar como tiranos e por que seu fascismo tem razão de ser.

PS2 – Pouco importa, também, qual é a minha ideologia. Sei que ela compreende combater um Shecaira sem eliminá-lo; a de muitos que se manifestam compreende combater Rodas, eliminando-o. Fosse verdade que sou a expressão da direita (embora a direita clássica financie o PT…), então a direita é mais tolerante do que a esquerda…

ACORDEM! ESTA É A FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO, NÃO UM CLUBE JACOBINO OU UM CLUBE DE TIRANOS – O QUE DARIA NA MESMA…